5005750-41.2021.4.03.6110

3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5005750-41.2021.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROBERTO COEN GIANNINI Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA MARA FARIA - SP270693 Nome: ROBERTO COEN GIANNINI Endereço: R DAS CAMUTANGAS, 160, Rodovia Marechal Rondon Km 113,5, DO ITAIM, ITU - SP - CEP: 13312-901 Valor da causa: R$ 377.665,62 D E S P A C H O Conforme informações prestadas pela União, houve o lançamento do imposto de renda da pessoa física, diante da não homologação da compensação de valores declarados como retidos na renda, mas efetivamente não recolhidos pela fonte pagadora.

A cobrança em duplicidade em face do contribuinte pessoa física e da pessoa jurídica responsável pela retenção, decorre do fato de que a gestão da empresa cabia ao ora executado. Assim, diante da responsabilidade solidária, decorrente do artigo 783 do Regulamento do Imposto de Renda, a presente execução é regular. No entanto, informa a União que a pessoa jurídica efetuou o parcelamento da dívida, o que aproveita ao responsável solidário, sendo descabida a pretensão da exequente quanto ao bloqueio de valores do devedor nesta oportunidade.

Diante do exposto, suspenda-se o curso da presente execução, nos termos do artigo 922 do CPC, sobrestando-se os autos, situação na qual permanecerão aguardando eventual provocação da parte interessada, solicitando o prosseguimento do feito.

Intime-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente.