Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2022
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24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005939-83.2020.4.03.6100
AUTOR: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A Advogado do(a)
AUTOR: CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA - PR26744-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Vistos em inspeção. Ciência às partes dos documentos juntados pela parte contrária. Tendo em vista que não há mais provas documentais além daquelas já juntadas aos autos, declaro concluída a fase instrutória. Venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int. São Paulo, 24 de maio de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal
2021
24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005939-83.2020.4.03.6100
AUTOR: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A Advogado do(a)
AUTOR: CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA - PR26744-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
1 - Manifeste-se a parte AUTORA sobre a(s) contestação(ões) ID nº 3410.9233 (INSS) e ID nº 3426.4125 (UNIÃO-FN), no prazo de 15 (quinze) dias, notadamente quanto à preliminar de ilegitimidade passiva do INSS.
2 - Declaro aberta a fase instrutória para admitir como provas pertinentes as documentais constantes dos autos e outras que as partes pretendam produzir no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos.
Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO JUIZ FEDERAL