5006131-75.2018.4.03.6103

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5006131-75.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LABORATORIO OSWALDO CRUZ LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE MARTINS DE LIMA - SP164127, GEISA FELIX BARUFI - DF10612 S E N T E N Ç A Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Processado o feito, houve cumprimento da obrigação pela executada, conforme comprovante de pagamento dos honorários de sucumbência em favor da União (ID48901141).

A União foi intimada do comprovante apresentado pela executada, manifestando concordância com o pagamento e requerendo a extinção da execução (ID55252415). Os autos vieram à conclusão.

Fundamento e decido. Observo que houve o cumprimento do quanto restou julgado pela parte executada, não tendo havido quaisquer impugnações ou insurgências por parte da exequente.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino, ainda, a liberação da restrição em relação ao veículo e moto da exequente, conforme ID44918313 e ID44918316, devendo a Secretaria providenciar o necessário à liberação da restrição. Com o trânsito em julgado da presente, e cumprida a deliberação supra, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal