Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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2023
2022
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EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO FISCAL n. 5006234-82.2018.4.03.6103, movido(s) por EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face do(a)(s) EXECUTADO: DUTRA'NSPORTES LTDA.
E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) EXECUTADO: DUTRA'NSPORTES LTDA, CNPJ 01.***.***/0001-23, devidamente INTIMADO(A)(S) da penhora que recaiu sobre ativos financeiros. Fica(m) ainda INTIMADO(A)(S) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer(em) embargos, contados do término do prazo do edital, e ciente(s) de que este Juízo funciona na Rua Dr.
Tertuliano Delphim Junior, 522, Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvea Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. E eu, Fernando Togashi, Diretor de Secretaria, reconferi.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Eliana Parisi, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Executada, que por este Juízo Federal, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 5006234-82.2018.4.03.6103, movido pelo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face da EXECUTADA: DUTRA'NSPORTES LTDA.
E para que chegue ao conhecimento da Executada, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica a EXECUTADA: DUTRA'NSPORTES LTDA, CNPJ 01.***.***/0001-23, devidamente CITADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 1.135,17, em 12/11/2018, referente á dívida NÃO TRIBUTÁRIA, com juros, custas e demais encargos legais, Certidão de Dívida Ativa, sob nº 4.006.***.***-63, inscrita em 12/11/2018 ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr.
Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas e que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi.