Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2024
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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006806-23.2023.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: AURELI SALES DA SILVA FARIA Advogados do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA - SP299659, MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO - SP343816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os termos do Art. 53 da Resolução 822 do Conselho da Justiça Federal que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, bem como os relativos ao saque e ao levantamento dos depósitos, in verbis: “No caso de requisições cujos valores estejam depositados há mais de um ano, o presidente do tribunal comunicará ao juízo da execução para que os credores sejam intimados.” E, considerando ainda que, caso necessário, os autos digitais podem ser desarquivados a qualquer tempo, sem prejuízo aos beneficiários das requisições, determino o arquivamento do feito.
Int. AMERICANA, 3 de junho de 2024.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006806-23.2023.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: AURELI SALES DA SILVA FARIA Advogados do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA - SP299659, MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO - SP343816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes de que o Ofício Requisitório de Pagamento, cadastrado conforme documentação anexada aos autos, foi transmitido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Em se tratando de Requisitório de Pequeno Valor (RPV), o prazo para pagamento é de 60 (sessenta) dias, nos termos do Art. 17 da Lei 10.259/01. Decorrido o prazo, arquivem-se. Int. AMERICANA, 11 de abril de 2024.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006806-23.2023.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: AURELI SALES DA SILVA FARIA Advogados do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA - SP299659, MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO - SP343816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes acerca do cadastramento do Ofício Requisitório de Pagamento no sistema PrecWeb, conforme demonstrado em documentação anexada aos autos.
AMERICANA, 20 de março de 2024.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006806-23.2023.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: AURELI SALES DA SILVA FARIA Advogados do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA - SP299659, MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO - SP343816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vista às partes dos cálculos elaborados anexados aos autos.
Prazo de 10 dias. AMERICANA, 14 de fevereiro de 2024.
2023
PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006806-23.2023.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: AURELI SALES DA SILVA FARIA Advogados do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA - SP299659, MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO - SP343816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Trata-se de ação promovida por AURELI SALES DA SILVA FARIA em face do INSS, objetivando concessão de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.
Juntou documentos. O INSS apresentou proposta de conciliação. A parte autora peticionou informando a concordância e pleiteando a homologação do acordo. É a síntese do necessário. Passo a fundamentar e decidir. Considerando que a parte autora manifestou anuência à proposta apresentada pelo INSS e em face do princípio da celeridade que informa os Juizados Especiais, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo acordo firmado entre as partes, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
O acordo refere-se a fatos ocorridos até a presente data. Comunique-se o setor de cumprimento do INSS para implantação em 45 (quarenta e cinco) dias. Remetam-se os autos à CECALC, solicitando apresentação, no prazo de trinta dias, dos cálculos de liquidação conforme os parâmetros acordados pelas partes. Após, expeça-se ofício requisitório.
Publique-se. Intimem-se. Americana, 18 de dezembro de 2023 ...................................................................................................................... SÚMULA PROCESSO: 5006806-23.2023.4.03.6310 ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez] AUTOR(A): AURELI SALES DA SILVA FARIA CPF/CNPJ: 192.***.***-47 ESPÉCIE DO BENEFÍCIO: Restabelecimento do NB-641.919.343-9 desde 15/03/2023 DIP: 01/11/2023 DCB: 18/01/2024 - viabilizar a formulação do pedido de prorrogação RMI: A calcular pelo INSS PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE: ...................................................................................................................
PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006806-23.2023.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: AURELI SALES DA SILVA FARIA Advogados do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA - SP299659, MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO - SP343816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora sobre a proposta de acordo anexada aos autos, para manifestação em 15 (quinze) dias.
AMERICANA, 28 de novembro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006806-23.2023.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: AURELI SALES DA SILVA FARIA Advogados do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA - SP299659, MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO - SP343816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico.
Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO).
Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. AMERICANA, 20 de outubro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006806-23.2023.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: AURELI SALES DA SILVA FARIA Advogados do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRA - SP299659, MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO - SP343816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Designo perícia médica, conforme abaixo: 09/08/2023 às 13h40min - MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA - Ortopedista Fica a parte autora cientificada de que a perícia ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, devendo, no ato da perícia, apresentar todos os exames, laudos e outros documentos médicos de que disponha.
Ainda, lembramos que o autor deverá usar máscara como medida de proteção no momento da perícia.
Intime-se.