Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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2021
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AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007220-07.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab.
05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PISOS INTERTRAVADOS SAO CARLOS EIRELI - EPP OUTROS PARTICIPANTES: E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PISOS INTERTRAVADOS SÃO CARLOS EIRELI - EPP COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL COTRIM GUIMARÃES, DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5007220-07.2021.4.03.0000 (PROC.
ORIG. 5001848-36.2019.4.03.6115) EM QUE FIGURAM COMO PARTES UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL (agravante) e PISOS INTERTRAVADOS SÃO CARLOS EIRELI - EPP (agravado), NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E PELO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Agravo de Instrumento supra mencionado, em que PISOS INTERTRAVADOS SÃO CARLOS EIRELI - EPP é agravado, consta que o mesmo não foi localizado, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, pelo que é expedido o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, ficando I N T I M A D O o agravado PISOS INTERTRAVADOS SÃO CARLOS EIRELI - EPP, para querendo, cumprir o disposto no art. 1.019, II, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 13.105, de 16.03.2015, cientificando-a que esta Corte está situada na Avenida Paulista, nº 1842, Torre Sul e funciona no horário das 12:00 às 19:00 horas, email: [email protected], estando referido processo afeto à competência da Segunda Turma.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa, no futuro, alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume neste Tribunal e publicado na imprensa oficial da União, na forma da lei. São Paulo, 29 de junho de 2021.