Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2021
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CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010620-12.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: JOAO PELAQUIM Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O Arquivem-se os autos.
Intimem-se. CAMPINAS, 7 de dezembro de 2021.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010620-12.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: JOAO PELAQUIM Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O DÊ-se vista ao terceiro interessado e a parte Exequente acerca do cumprimento da transferência.
Int. CAMPINAS, 8 de novembro de 2021.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010620-12.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: JOAO PELAQUIM Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - PR20777-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES - ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020 Pelo presente, determino ao Sr.
Gerente da Agência 0052-3 BANCO DO BRASIL S/A CAMPINAS, que proceda a transferência TOTAL da conta nº 3800127246657, iniciada em 25/06/2021 no valor de R$ 100.792,21 (cem mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), SEM dedução da alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte, por não haver sua incidência, para a conta do Banco do Brasil, Agência 3006, Conta Corrente: 26.121-1, de titularidade de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Empírica Oportuna Precatórios Federais, CNPJ 23.***.***/0001-04 (A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da entrega).
As informações quanto ao cumprimento deverão, nos termos da Resolução PRES nº 68/2016, ser enviadas diretamente no PJE por intermédio do painel do usuário, perfil “jus postulandi”. No caso de impossibilidade do envio poderá se utilizar do e-mail: [email protected] , devendo para tanto observar os formatos e tamanhos de arquivos aceitos pelo PJE nos termos da Resolução nº 446/2015. Outrossim, comunico que este Juízo funciona na Av.
Aquidaban, nº 465, 4 andar, Centro, Campinas-SP. (4ª Vara Federal de Campinas) Aproveito a oportunidade para apresentar protestos de consideração e apreço. CAMPINAS, 14 de outubro de 2021.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010620-12.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: JOAO PELAQUIM Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O Com a juntada do extrato de pagamento – PRC ( Id 77033810) expeça-se alvará de levantamento dos valores constantes dos honorários contratuais como requerido ( Id 70087367) e expedição de ofício de transferência dos valores restantes do precatório para a conta informada ( Id 83817940).
Intimem-se e cumpra-se. CAMPINAS, 9 de setembro de 2021.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010620-12.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: JOAO PELAQUIM Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O Preliminarmente, manifeste-se o Fundo de Investimento ( outros interessados) aceca do requerido pela parte Exequente ( Id 70087367).
Intime-se com urgência. Após, volvam os autos conclusos. CAMPINAS, 19 de agosto de 2021.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5010620-12.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: JOAO PELAQUIM Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O Aguarde-se o pagamento do precatório com baixa sobrestado.
Int. CAMPINAS, 29 de abril de 2021.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5010620-12.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: JOAO PELAQUIM Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Proceda a Secretaria a inclusão da cessionária Fundo de Investimento em Direitos Creditórios no pólo outros interessados efetuando no mesmo ato o cadastro da advogada Olga Fagundes Alves, OAB-SP 247.820.
DÊ-se vista às partes acerca da informação do setor de precatórios do E.TRF-3R ( Id 48020319). Int. CAMPINAS, 22 de abril de 2021.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010620-12.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: JOAO PELAQUIM Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista as manifestações do Ids 44159203 e 47639666 informando quanto à cessão do crédito da parte Autora devido nestes autos à empresa OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRETDIPÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EMPÍRICA OPORTUNA PRECATÓRIOS, preliminarmente, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que coloque à disposição deste Juízo os valores requisitados a título de precatório n.201.***.***-05, conforme expedição ( Id 34221142).
Outrossim, dê-se ciência à parte autora das referidas petições, para eventual manifestação, no prazo legal. Oportunamente, com o pagamento do precatório serão analisados e apreciados os pedidos de levantamento do valor depositado. Inclua-se no sistema processual nome da i. advogada OLGA FAGUNDES ALVES – OAB-SP 247.820 ( Id 44159203 e 47639666), para fins intimação das publicações.
Intime-se e cumpra-se com urgência. CAMPINAS, 22 de março de 2021.