Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2023
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010656-12.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL, GILBERTO STAINGEL Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LYRIO SEVECENCO - SP395114 S E N T E N Ç A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, qualificada nos autos, ajuizou a presente Execução de Título Extrajudicial em face de GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA.-ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL e GILBERTO STAINGEL, objetivando à cobrança da importância de R$ 534.901,82 (quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e um reais e oitenta e dois centavos), atualizada para 17/04/2018 (ID 7400191), referente ao inadimplemento do contrato de n.º 21.3124.690.0000060-03.
Citados os executados, houve a oposição de embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes (ID 241626858). Estando o processo em regular tramitação, a exequente noticiou o pagamento da dívida, na esfera administrativa, requerendo a extinção da ação (ID 302685382). Assim, considerando a manifestação da exequente, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual superveniente.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010656-12.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL, GILBERTO STAINGEL Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LYRIO SEVECENCO - SP395114 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e alegações dos executados.
Int. São Paulo, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010656-12.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL, GILBERTO STAINGEL Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LYRIO SEVECENCO - SP395114 D E S P A C H O Esclareça a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de novos demonstrativos de valores devidos, haja vista que nestes autos todas as buscas por bens com objetivo de recompor o patrimônio da exequente foram deferidas e realizadas.
Int. São Paulo, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010656-12.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL, GILBERTO STAINGEL Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LYRIO SEVECENCO - SP395114 D E S P A C H O Compulsando os documentos juntados sob IDs 286654816 que informa a data da venda do veículo abaixo descrito e 286654816, que informa da data da inserção da restrição, observo que a data da venda do veículo Jeep/Renegade de placa BXB-7B56 deu-se em 06/07/2022, e que a inserção da restrição pelo sistema RENAJUD deu-se em 15/09/2022, ou seja, dois meses depois da venda, quando o veículo não mais pertencia à executada.
Assim, e pelo motivo acima disposto, defiro o pedido de pessoa terceira interessa e determino o desbloqueio do bem pelo sistema RENAJUD. Int. São Paulo, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010656-12.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL, GILBERTO STAINGEL Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LYRIO SEVECENCO - SP395114 D E S P A C H O A incorporação dos valores foi devidamente deferida.
Os valores foram transferidos para conta judicial. Informe a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se já apropriou-se dos valores disponibilizados. Int. São Paulo, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010656-12.2018.4.03.6100 / CECON-São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL, GILBERTO STAINGEL Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LYRIO SEVECENCO - SP395114
Vistos. Determino a transferência dos valores bloqueados via Bacenjud em conta à disposição do juízo para viabilizar a realização da transação extrajudicial. Int.. SÃO PAULO, 16 de fevereiro de 2023.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010656-12.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL, GILBERTO STAINGEL Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LYRIO SEVECENCO - SP395114 Por determinação do MM. Juíza Federal Coordenadora, Dra. ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência de conciliação para o dia 15/02/2023 14:00 horas, na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Praça da República, nº 299, 1º andar, São Paulo/SP.
As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência. São Paulo, 13 de janeiro de 2023.
2022
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010656-12.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL, GILBERTO STAINGEL Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LYRIO SEVECENCO - SP395114 D E S P A C H O Diante da anuência da exequente e do pedido da executada, remetam-se os autos a Central de Conciliação da Justiça Federal.
Int. São Paulo, data registrada no sistema.
2021
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010656-12.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL, GILBERTO STAINGEL D E S P A C H O Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito.
Int. São Paulo, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010656-12.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL, GILBERTO STAINGEL Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LYRIO SEVECENCO - SP395114 D E S P A C H O Compulsando os documentos juntados sob IDs 286654816 que informa a data da venda do veículo abaixo descrito e 286654816, que informa da data da inserção da restrição, observo que a data da venda do veículo Jeep/Renegade de placa BXB-7B56 deu-se em 06/07/2022, e que a inserção da restrição pelo sistema RENAJUD deu-se em 15/09/2022, ou seja, dois meses depois da venda, quando o veículo não mais pertencia à executada.
Assim, e pelo motivo acima disposto, defiro o pedido de pessoa terceira interessa e determino o desbloqueio do bem pelo sistema RENAJUD. Int. São Paulo, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010656-12.2018.4.03.6100 / CECON-São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL, GILBERTO STAINGEL Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LYRIO SEVECENCO - SP395114
Vistos. Determino a transferência dos valores bloqueados via Bacenjud em conta à disposição do juízo para viabilizar a realização da transação extrajudicial. Int.. SÃO PAULO, 16 de fevereiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010656-12.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL, GILBERTO STAINGEL Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LYRIO SEVECENCO - SP395114 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao pedido dos executados quanto a remessa dos autos a Central de Conciliação da Justiça Federal.
Int. São Paulo, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010656-12.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL, GILBERTO STAINGEL Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LYRIO SEVECENCO - SP395114 Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LYRIO SEVECENCO - SP395114 Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LYRIO SEVECENCO - SP395114 D E S P A C H O O executado junta aos autos documentos para validar suas alegações de ser a conta mantido no Banco Santander, onde o mesmo recebe valores referentes a sua aposentadoria.
Assim, abro vista a exequente para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quantos aos documentos juntados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, determino o desbloqueio dos valores bloqueados na conta mantida no banco Santander por Gilberto Staingel. Int. São Paulo, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010656-12.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL, GILBERTO STAINGEL D E S P A C H O
Vistos em inspeção. Peticionam os executados alegando terem sofrido bloqueio em suas contas e requerem o desbloqueios sob alegação de serem os valores oriundos de benefícios previdenciários (aposentadorias). Ocorre que, limitam-se a apresentar telas de computador e outros documentos que não traduzem a assertividade das informações. Assim, para que não hajam alegações de prejuízo, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que às partes apresentem documentos que demonstrem fielmente suas alegações, tais como, extratos bancários, comprovante de recebimento do INSS, e outros de igual teor.
Com a vinda dos documentos, abra-se nova vista a Caixa Econômica Federal. Int. São Paulo, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010656-12.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: GIROMONT ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME, ARMELINDA SENSULINI STAINGEL, GILBERTO STAINGEL D E S P A C H O Ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca das buscas e restrições realizadas pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD.
Int. São Paulo, data registrada no sistema