Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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2021
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5010921-15.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab.
36 - DES. FED. LUCIA URSAIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MARCOS ANTONIO DA COSTA D E S P A C H O Vencida a autarquia previdenciária, não há falar em cumprimento da sentença uma vez que foi decretada a revelia da parte ré. Ausente interesse no prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição.
Intime-se.