5012074-82.2018.4.03.6100

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 5012074-82.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: VALVET GONCALVES VILLA LOBOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO WINTHER DE CASTRO - SP191761 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

SENTENÇA - TIPO B

Vistos em Inspeção. Ciência às partes acerca da liquidação do(s) ofício(s) de transferência. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012074-82.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: VALVET GONCALVES VILLA LOBOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO WINTHER DE CASTRO - SP191761 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 338915513 - Homologo a cessão de crédito do advogado MARCELO WINTHER DE CASTRO (CPF: 129.***.***-59) em favor de

V. V.

L. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-76 para que surta seus devidos efeitos (procuração de ID 338915522 e comprovante de pagamento de ID 338915538). Cadastre-se na autuação o nome do(a) terceiro(a) interessado(a)

V. V.

L. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-76, bem como de sua advogada, Dr. Marcus Mortago - OAB/SP 316.848, e Dra. Victória Vitti de Laurentiz - OAB/SP 393.965. Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando que o(s) depósito(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) n.º 202.***.***-70 (Protocolo da requisição: 202.***.***-38) seja(m) convertido(s) À ORDEM DO JUÍZO, tendo em vista a(s) cessão(ões) de crédito a terceiros realizada(s) pelo(s) requerente(s) principal(is), referente(s) ao(s) montante(s) total(is) a ele(s) cabível(is).

Int.

Cumpra-se. São Paulo, (data da assinatura eletrônica) (Assinado eletronicamente) MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012074-82.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: VALVET GONCALVES VILLA LOBOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO WINTHER DE CASTRO - SP191761 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil e do que dispõe a Portaria nº 71/2023 deste Juízo, datada de 06/10/2023, INTIMO as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do artigo 12 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Os beneficiários do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) deverão atentar para a identidade entre a grafia de seus nomes ou denominações sociais nos ofícios e a constante no CPF ou CNPJ. Deverão também regularizar eventuais divergências, considerando que tais divergências geram o cancelamento dos respectivos ofícios requisitórios e precatórios pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo sem manifestação conclusiva das partes ou havendo concordância expressa com os ofícios requisitórios/precatórios expedidos, os autos serão encaminhado para transmissão.

Nada mais sendo requerido pelas partes, os autos serão encaminhados ao arquivo até que sobrevenha comunicação acerca do pagamento do aludido requisitório/precatório. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura.