Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012118-92.2023.4.03.0000 RELATOR: MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A AGRAVADO: MOTOMAN ROBOTICA DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO do(a) AGRAVADO: RAUL GAZETTA CONTRERAS - SP145241-A
DESPACHO
Manifeste-se a agravante, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, sobre sua legitimidade ad causam. Após, retornem conclusos.
Publique-se.
Intime-se. São Paulo, 04 de março de 2026. MONICA NOBRE Desembargadora Federal
2025
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012118-92.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab.
13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado do(a) AGRAVANTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A AGRAVADO: MOTOMAN ROBOTICA DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) AGRAVADO: RAUL GAZETTA CONTRERAS - SP145241-A D E S P A C H O
Intime-se a parte agravada para que se manifeste nos termos e para os efeitos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 11 de junho de 2025.
2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012118-92.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab.
42 - DES. FED. RENATA LOTUFO AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado do(a) AGRAVANTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A AGRAVADO: MOTOMAN ROBOTICA DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) AGRAVADO: RAUL GAZETTA CONTRERAS - SP145241-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O O Superior Tribunal de Justiça afetou o seguinte tema para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.079): “Definir se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de "contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros", nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986”.
Desse modo, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento do Tema Repetitivo n° 1.079 pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RENATA LOTUFO Desembargadora Federal