Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2023
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CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012716-63.2019.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: EVERALDO DA SILVA LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN - SP125436, DANILO PEREZ GARCIA - SP195512 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012716-63.2019.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: EVERALDO DA SILVA LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN - SP125436, DANILO PEREZ GARCIA - SP195512 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Tendo em vista o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), conforme extrato(s) em anexo, intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução. No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.
2022
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012716-63.2019.4.03.6183 EXEQUENTE: EVERALDO DA SILVA LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN - SP125436, DANILO PEREZ GARCIA - SP195512 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Petição ID. 257005486 - Conforme extrato que segue, o Precatório do crédito do exequente ainda não foi pago pela e.Corte. Ressalto que, para expedição da certidão, deverá o patrono complementar as custas, visto que estas são no importe de R$ 8,00, nos termos da Resolução nº 138, de 06/07/2017 da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Providenciado o recolhimento, expeça-se. Após, aguarde-se o pagamento do Precatório no arquivo sobrestado.
São Paulo, data da assinatura digital
2021
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012716-63.2019.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: EVERALDO DA SILVA LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREZ GARCIA - SP195512, ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN - SP125436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeçam-se os ofícios requisitórios. Em face da proximidade da data limite para transmissão de precatórios, determino a imediata transmissão dos ofícios requisitórios Após, dê-se ciência às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Ficam as partes desde já intimadas para acompanhar o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do e. TRF da 3ª Região, na aba requisições de pagamento. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. Int. São Paulo, 21 de junho de 2021.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012716-63.2019.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: EVERALDO DA SILVA LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREZ GARCIA - SP195512, ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN - SP125436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a concordância do exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 45979815.
A fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias:
1) informe, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada;
2) junte documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono;
3) apresente comprovante de endereço atualizado do autor. Com o cumprimento, voltem conclusos. Int. São Paulo, 22 de abril de 2021.