Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2021
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AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012882-88.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência AGRAVANTE: HENRIQUE CONSTANTINO, JOAQUIM CONSTANTINO NETO, CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, RICARDO CONSTANTINO Advogados do(a) AGRAVANTE: FLAVIA DOS REIS SILVA - SP319250-A, MARIANA BORZANI VERPA - SP317559-A, LIA TELLES DE CAMARGO - SP335526-A, SUZANA DE CAMARGO GOMES - MS16222-S Advogados do(a) AGRAVANTE: FLAVIA DOS REIS SILVA - SP319250-A, MARIANA BORZANI VERPA - SP317559-A, LIA TELLES DE CAMARGO - SP335526-A, SUZANA DE CAMARGO GOMES - MS16222-S Advogados do(a) AGRAVANTE: FLAVIA DOS REIS SILVA - SP319250-A, MARIANA BORZANI VERPA - SP317559-A, LIA TELLES DE CAMARGO - SP335526-A, SUZANA DE CAMARGO GOMES - MS16222-S Advogados do(a) AGRAVANTE: FLAVIA DOS REIS SILVA - SP319250-A, MARIANA BORZANI VERPA - SP317559-A, LIA TELLES DE CAMARGO - SP335526-A, SUZANA DE CAMARGO GOMES - MS16222-S AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Nos limites da competência desta Vice-Presidência, acolho o pedido formulado nestes autos como desistência do(s) Recurso(s) Excepcional(is) interposto(s) pelo contribuinte e o homologo, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Vara de origem, observadas as formalidades legais.
Intime-se.