Cumprimento de sentença 5009889-71.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 555.191,48

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

OTACILIO SOARES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES

OAB/SP 114192·CPF·Representa: Autor

MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA

OAB/SP 211388·CPF·Representa: Autor

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO

OAB/SP 164338·CPF·Representa: Autor

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO

OAB/SP 216209·CPF·Representa: Autor

FABIANA MENDONCA MOTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

OTACILIO SOARES DE LIMA

CPF

Reu

OTACILIO SOARES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES

OAB/SP 114192·CPF·Representa: Autor

MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA

OAB/SP 211388·CPF·Representa: Autor

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO

OAB/SP 164338·CPF·Representa: Autor

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO

OAB/SP 216209·CPF·Representa: Autor

FABIANA MENDONCA MOTA

CPF·Representa: Autor

EVELISE CRISTINA BALHESTEROS BERGAMO

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE GOMEZ SALLES

OAB/SP 188789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 22:16

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de OTACILIO SOARES DE LIMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de OTACILIO SOARES DE LIMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:53

Mandado devolvido cumprido

06/05/2025, 01:45

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/05/2026 23:59.

25/05/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:21

Despacho

•24/04/2026, 22:16

28/04/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 22:16

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de OTACILIO SOARES DE LIMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de OTACILIO SOARES DE LIMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:53

Mandado devolvido cumprido

06/05/2025, 01:45

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 01:45

Mandado devolvido cumprido

06/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 01:42

Mandado devolvido cumprido

06/05/2025, 01:40

Mandado devolvido cumprido

06/05/2025, 01:40

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 01:40

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 01:40

Mandado devolvido cumprido

06/05/2025, 01:31

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 01:31

Mandado devolvido cumprido

06/05/2025, 01:27

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 01:27

Mandado devolvido cumprido

06/05/2025, 01:26

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 01:26

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:50

Mandado devolvido sem cumprimento

30/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de diligência

30/03/2025, 10:56

Mandado devolvido sem cumprimento

19/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 16:57

Mandado devolvido sem cumprimento

19/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 14:52

Mandado devolvido para redistribuição

18/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de diligência

18/03/2025, 14:49

Mandado devolvido para redistribuição

18/03/2025, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:59

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 12:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/03/2025, 17:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2025, 17:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2025, 17:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2025, 17:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2025, 17:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2025, 17:02

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:49

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de OTACILIO SOARES DE LIMA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 17:03

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:43

Juntada de certidão

05/07/2024, 15:41

Juntada de certidão

02/07/2024, 23:40

Juntada de certidão

02/07/2024, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:25

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:55

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de 9 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Juntada de certidão

06/03/2024, 07:48

Mandado devolvido sem cumprimento

29/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 15:51

Mandado devolvido cumprido

26/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 14:04

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 07:49

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 07:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/02/2024, 12:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/02/2024, 12:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/02/2024, 11:32

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:39

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:15

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:50

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de OTACILIO SOARES DE LIMA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 07:55

Juntada de certidão

04/04/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:40

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:45

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:45

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de OTACILIO SOARES DE LIMA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:37

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:43

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:38

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:38

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de OTACILIO SOARES DE LIMA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:04

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES - SP114192, MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA - SP211388, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338 EXECUTADO: BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, OTACILIO SOARES DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE GOMEZ SALLES - SP188789 D E S P A C H O Id n. 53677824: Mantenho a decisão de id n. 53268289 pelos próprios e jurídicos fundamentos. Esclareça a exequente a juntada das matrículas n. 170.407, 27.852. e 134.936, no id n. 46286989, das quais constam imóveis gravados com cláusula de impenhorabilidade, bem como da matrícula n. 139.719, uma vez que os proprietários do imóvel respectivo são pessoas estranhas aos autos. No silêncio, arquivem-se sobrestados. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009889-71.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:58

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:01

Juntada de certidão

13/08/2021, 08:43

Conclusos para despacho

13/08/2021, 08:43

Juntada de certidão

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de OTACILIO SOARES DE LIMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 11:56

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 21:46

Juntada de certidão

12/05/2021, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:09

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:50

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:50

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:02

Decorrido prazo de OTACILIO SOARES DE LIMA em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:50

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 10:52

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:32

Juntada de certidão

24/02/2021, 18:45

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:32

Decorrido prazo de OTACILIO SOARES DE LIMA em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 19:46

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:53

Juntada de certidão

19/02/2021, 16:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 09:37

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:22

Juntada de certidão

17/12/2020, 12:20

Juntada de certidão

27/11/2020, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 13:57

Conclusos para despacho

10/08/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 13:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:33

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:31

Decorrido prazo de OTACILIO SOARES DE LIMA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:36

Conclusos para despacho

26/11/2019, 17:46

Juntada de certidão

26/11/2019, 17:15

Juntada de certidão

26/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 15:26

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:18

Juntada de Certidão

11/06/2019, 16:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/06/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2019, 11:08

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:44

Decorrido prazo de OTACILIO SOARES DE LIMA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 21:44

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 21:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 21:44

Publicado Intimação em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:56

Proferida decisão interlocutória

13/03/2019, 15:17

Conclusos para despacho

06/03/2019, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2019, 12:14

Decorrido prazo de BRASIL AVIONICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 15:04

Mandado devolvido cumprido

27/08/2018, 14:01

Juntada de Petição de diligência

27/08/2018, 14:01

Mandado devolvido sem cumprimento

10/07/2018, 16:44

Juntada de Petição de diligência

10/07/2018, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2018, 13:50

Expedição de Mandado.

10/07/2018, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2018, 17:30

Expedição de Mandado.

22/06/2018, 13:33

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 20:03

Juntada de Certidão

21/06/2018, 16:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/04/2018, 16:43

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 16:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/04/2018, 16:40

Distribuído por dependência

26/04/2018, 16:40

Despacho

•10/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Despacho

•03/09/2024, 10:49

Despacho

•05/07/2024, 15:43

Despacho

•27/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:54

Despacho

•14/09/2023, 19:30

Despacho

•14/09/2023, 19:30

Despacho

•14/09/2023, 19:29

Despacho

•13/09/2023, 13:50

Despacho

•21/03/2023, 15:40

Todos os documentos(35)

Despacho

•28/04/2026, 14:21

Despacho

•24/04/2026, 22:16

Despacho

•10/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:59

Despacho

•03/09/2024, 10:49

Despacho

•05/07/2024, 15:43

Despacho

•27/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:54

Despacho

•14/09/2023, 19:30

Despacho

•14/09/2023, 19:30

Despacho

•14/09/2023, 19:29

Despacho

•13/09/2023, 13:50

Despacho

•21/03/2023, 15:40

Despacho

•06/09/2022, 19:19

Despacho

•05/09/2022, 18:43

Despacho

•14/02/2022, 18:58

Despacho

•11/02/2022, 16:01

Despacho

•12/05/2021, 21:46

Despacho

•11/05/2021, 14:09

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 15:02

Despacho

•25/02/2021, 18:32

Despacho

•24/02/2021, 18:45

Despacho

•19/02/2021, 19:46

Despacho

•17/12/2020, 12:21

Despacho

•10/08/2020, 13:57

Despacho

•23/03/2020, 12:36

Despacho

•22/03/2020, 16:41

Despacho

•22/10/2019, 17:58

Despacho

•13/03/2019, 15:17

Documento Comprobatório

•26/04/2018, 16:40

Documento Comprobatório

•26/04/2018, 16:40

Documento Comprobatório

•26/04/2018, 16:40

Documento Comprobatório

•26/04/2018, 16:40