Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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2021
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SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 05ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que estando os Executados abaixo relacionados em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam pelo presente CITADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, inciso IV, c/c artigo 9º, todos da Lei n. 6830/80.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013208-92.2018.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): RENTAL PORTO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS, TRANSPORTES, CONSTRUTORA E ARMAZENAGEM EIRELI - EPP CNPJ: 13.***.***/0001-03 CDA(S) n.º: 80 4 17 051690-74, 80 6 18 014772-26, 80 6 18 013582-19, 80 6 18 014773-07, 80 2 18 006753-00, 80 7 18 006157-54 e 80 2 18 006759-98 Valor da dívida: R$1.672.313,12 (em 20/02/2019) Natureza/Assunto: [Incidência sobre Lucro, Dívida Ativa, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, SIMPLES] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e encaminhado ao portal eletrônico de Editais da Justiça Federal da 3ª Região.
Eu, CLAUDIA LOPES FERREIRA/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 13/10/2020. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica]