Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2021
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014582-64.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SILMARA VIDOY ARO Advogado do(a) IMPETRANTE: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER - SP162676 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DERPF/SPO) D E S P A C H O ID 58142474:
Intime-se a União Federal para manifestação em 10 (dez) dias. Após, dê-se ciência à impetrante. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014582-64.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SILMARA VIDOY ARO Advogado do(a) IMPETRANTE: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER - SP162676 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DERPF/SPO) D E S P A C H O Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela União Federal, para as informações solicitadas nestes autos, independente de nova intimação.
Intimem-se. São Paulo, 16 de julho de 2021.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014582-64.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SILMARA VIDOY ARO Advogado do(a) IMPETRANTE: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER - SP162676 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DERPF/SPO) D E S P A C H O Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela União Federal, para as informações solicitadas nestes autos, independente de nova intimação.
Intimem-se. São Paulo, 16 de julho de 2021.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014582-64.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SILMARA VIDOY ARO Advogado do(a) IMPETRANTE: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER - SP162676 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DERPF/SPO) D E S P A C H O Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, requeira a impetrante o que de direito em cinco dias.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos conforme anteriormente determinado. Int. São Paulo, data registrada pelo sistema. SÃO PAULO, 9 de fevereiro de 2021.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014582-64.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SILMARA VIDOY ARO Advogado do(a) IMPETRANTE: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER - SP162676 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DERPF/SPO) D E S P A C H O Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela União Federal, para as informações solicitadas nestes autos, independente de nova intimação.
Intimem-se. São Paulo, 16 de julho de 2021.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014582-64.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SILMARA VIDOY ARO Advogado do(a) IMPETRANTE: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER - SP162676 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DERPF/SPO) D E S P A C H O Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela União Federal, para as informações solicitadas nestes autos, independente de nova intimação.
Intimem-se. São Paulo, 16 de julho de 2021.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014582-64.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SILMARA VIDOY ARO Advogado do(a) IMPETRANTE: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER - SP162676 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DERPF/SPO) D E S P A C H O
Intime-se a União Federal, para que promova as diligências necessárias e informe nos autos, em 10 dias, se persiste o descumprimento sobre a r. decisão terminativa (id41037113).
Intime-se. São Paulo, 2 de julho de 2021.