Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2022
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019910-83.2020.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante do manifesto equívoco no ajuizamento da presente, como ação autônoma para a execução da verba honorária arbitrada na Execução Fiscal nº 0033003-09.2017.403.6182, encaminhe-se este feito ao setor de distribuição, para cancelamento do processo no PJ-e, devendo a cobrança dos honorários advocatícios prosseguir naqueles autos, cabendo à parte interessada requerer à Secretaria do Juízo o desarquivamento dos autos físicos e a conversão dos metadados para, posteriormente, providenciar a virtualização e a inserção dos documentos digitalizados no PJ-e.
Intime-se e, após, cumpra-se. São Paulo, 29 de agosto de 2022.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019910-83.2020.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Considerando que o Juízo da 9ª Vara de Execuções Fiscais desta Subseção Judiciária encontra-se prevento, smj, para o processamento da presente demanda - cumprimento de sentença proferida na execução fiscal nº 0033003-09.2017.403.6182, que ali tramitou -, determino a redistribuição órgão jurisdicional.
Ao SEDI para a baixa eletrônica na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
2021
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019910-83.2020.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Considerando que o Juízo da 9ª Vara de Execuções Fiscais desta Subseção Judiciária encontra-se prevento, smj, para o processamento da presente demanda - cumprimento de sentença proferida na execução fiscal nº 0033003-09.2017.403.6182, que ali tramitou -, determino a redistribuição órgão jurisdicional.
Ao SEDI para a baixa eletrônica na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.