Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2025
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019941-69.2021.4.03.6182 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIO FERRANDA, IEDA MARIA CHONGOLI FERRANDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CLAUDIO FERRANDA: KELLI CRISTINA MARTIN DE CASTRO - SP288096 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO IEDA MARIA CHONGOLI FERRANDA: KELLI CRISTINA MARTIN DE CASTRO - SP288096
DESPACHO
Tendo em vista que a penhora sobre os imóveis não se concretizou (ID 453217106), prejudicado o pedido ID 340346237. Suspendo o curso da execução fiscal com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80 conforme requerido pelo(a) exequente. Aguarde-se provocação no arquivo. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto
2022
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao EXECUTADO abaixo relacionado, que não foi localizado ou se encontra em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80).
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019941-69.2021.4.03.6182 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO(A): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A CNPJ: 33.***.***/0001-07 CDA(S) n.º: 4.084.000416/21-12 Valor da dívida: R$34.810,74 (em 07/10/2021) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP.
Eu, FABIO KENJI IKEOKA/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 11/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica]