5020109-97.2023.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020109-97.2023.4.03.6183 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ERIVAN DE SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA LEONOR DA SILVA ORLANDO - SP215869 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Vistos, em sentença. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a DESISTÊNCIA formulada pela parte autora. E, encerro o processo, SEM RESOLVER O MÉRITO seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do código de processo civil de 2015 (lei nº. 13.105 e alterações posteriores), combinado com as leis regentes dos juizados especiais federais, lei nº. 10.259/2001 e lei nº. 9.099/1995.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme as leis regentes dos juizados especiais. Prazo recursal de 10 dias, igualmente nos termos da mesma legislação, fazendo-se necessário a representação por advogado para tanto. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 18 de dezembro de 2023. CLAUDIA RINALDI FERNANDES Juíza Federal