Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2023
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / nº 5020856-47.2023.4.03.6183 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo CRIANÇA INTERESSADA: H.
C. D.
C. REPRESENTANTE: DALILA CALACA LIMA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: MARINA DE QUADROS SOUSA - PI18859, IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - CENTRO
SENTENÇA - TIPO C
Vistos. Homologo, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte impetrante e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Sem condenação em verba honorária, a teor do artigo 25 da Lei n.° 12.016/09. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.
São Paulo, data em epígrafe.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5020856-47.2023.4.03.6183 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo CRIANÇA INTERESSADA: H.
C. D.
C. REPRESENTANTE: DALILA CALACA LIMA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: MARINA DE QUADROS SOUSA - PI18859, IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - CENTRO D E S P A C H O
Intime-se o impetrante a regularizar a sua representação processual e a declaração de hipossuficiência, uma vez que a Sra DALILA CALACA LIMA é apenas a representante legal e não a impetrante da ação, devendo assim, assinar. Deverá, ainda, juntar cópia integral do processo administrativo e do recurso mencionado. Decorrido o prazo, venham conclusos. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.