Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2024
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CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5023670-06.2021.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: PATRICIA ESTAGLIANOIA, PRISCILLA GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ESTAGLIANOIA - SP241543 Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA GOMES DA SILVA - SP305881 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ GABRIEL DA COSTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANALU APARECIDA PEREIRA MAGALHAES - SP184584 S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a União ao pagamento de honorários advocatícios em favor da executada.
Tal verba foi devidamente paga, conforme se vê do documento de ID 248040720.
É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista o pagamento acima relatado, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, com base legal no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030 - site: www.jfsp.jus.br CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5023670-06.2021.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: PATRICIA ESTAGLIANOIA, PRISCILLA GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ESTAGLIANOIA - SP241543 Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA GOMES DA SILVA - SP305881 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Em consulta ao sistema de pagamentos do TRF da 3ª Região, verifiquei que o ofício requisitório já foi pago, devendo a parte dirigir-se diretamente ao Banco do Brasil para promover o saque. Retornem os autos conclusos para sentença de extinção. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
2023
3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5023670-06.2021.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: PATRICIA ESTAGLIANOIA, PRISCILLA GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ESTAGLIANOIA - SP241543 Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA GOMES DA SILVA - SP305881 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Ciência às partes acerca da redistribuição do feito em razão da extinção da 6ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (Provimento CJF3R Nº 78/2023, de 19/10/2023). Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava. Nada sendo requerido, voltem conclusos para apreciação e/ou eventuais adequações do procedimento.
Se em termos encaminhe-se para a respectiva tarefa de cumprimento. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
2022
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5023670-06.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: PATRICIA ESTAGLIANOIA, PRISCILLA GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ESTAGLIANOIA - SP241543 Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA GOMES DA SILVA - SP305881 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ GABRIEL DA COSTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANALU APARECIDA PEREIRA - SP184584 D E S P A C H O Ante a concordância da executada com os cálculos apresentados, expeça-se Ofício Requisitório no percentual de 50% (cinquenta por cento) para os herdeiros do advogado falecido Anibal Blanco da Costa e 50% (cinquenta por cento) para as Exequentes (25% para cada uma).
Intimem-se os exequentes e terceiro interssado a indicar o nome do advogado ou sociedade de advogados beneficiária. Em caso de levantamento pela sociedade de advogados, deverá também indicar o nome do advogado responsável pelo levantamento. Para a indicação de pessoa física como beneficiária deverá haver indicação expressa sobre a existência ou não de doença grave e deficiência. Após a expedição a parte interessada poderá acompanhar o andamento através do link de consulta : (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag).
Int. SÃO PAULO, 29 de março de 2022.
2021
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5023670-06.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: MOINHO PRIMOR S A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANALU APARECIDA PEREIRA - SP184584, PRISCILLA GOMES DA SILVA - SP305881, PATRICIA ESTAGLIANOIA - SP241543 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O
1. Exclua-se Moinho Primor do polo ativo, tendo em conta que não é parte no feito. Esclareça a exequente se a advogada Analu Aparecida Pereira deve figurar no polo ativo.
2.
Intime-se a executada, nos termos do art. 535 do CPC. Int. SÃO PAULO, 16 de novembro de 2021.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5023670-06.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: PATRICIA ESTAGLIANOIA, PRISCILLA GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ESTAGLIANOIA - SP241543 Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA GOMES DA SILVA - SP305881 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as exequentes . Int. SÃO PAULO, data supra.