5027166-32.2020.4.03.6100

MONITÓRIA (40) Nº 5027166-32.2020.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a)

AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: ADRIANO ATTUI BONONI D E S P A C H O

Vistos. Considerando a citação e o não pagamento da dívida ou apresentação de embargos à monitória, providencie a Secretaria a alteração de classe da ação para “Cumprimento de Sentença”. Apresente o exequente uma segunda planilha com a incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. O descumprimento ou requerimento de prazo acarretará o aguardo no arquivo sobrestado, independente de despacho.

Cumprido o item supra pela Exequente, intime-se a parte executada nos termos do artigo 523 do CPC, para pagar o débito devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação (CPC, art. 523, § 1º), ou, ainda, decorrido o prazo para efetivar o pagamento voluntário, para, querendo, impugnar a execução (CPC, art. 525).

Caso seja apresentada eventual impugnação à execução, nos termos do artigo 525 do CPC, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual os autos deverão ser remetidos para a contadoria judicial para, no prazo de 60 (sessenta) dias, elaborar cálculos nos termos do julgado.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. Sobrevindo discordância no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, tornem-se os autos conclusos para decisão. Por outro lado, caso haja expressa CONCORDÂNCIA das partes, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso.