5028811-58.2021.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028811-58.2021.4.03.6100 AUTOR: LUIZ EISI YAMAZAKI ADVOGADO do(a) AUTOR: SILVIA GOMES DA ROCHA DI BLASI - SP201626 ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO DI BLASI KLEBIS - SP333239 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

SENTENÇA

TIPO C

Vistos. Trata-se de ação proposta, objetivando a revisão do saldo da conta vinculada ao FGTS, com a condenação da parte ré à substituição da aplicação da TR, como índice de correção monetária do saldo fundiário, pelo INPC, IPCA, IPCA-E, ou outro que melhor reflita a inflação. Foi ordenado a suspensão do processo até o julgamento da ADI5090. Após o julgamento do leading case, a parte autora, intimada, requereu a desistência da ação.

A parte ré não foi citada.

É o relatório.

Fundamento e decido. Considerando o julgamento da ADI 5090 e tendo em vista que não houve citação, a desistência apresentada pela parte autora deve ser homologada, na forma do art. 1.040, §1º do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado, para que produza os regulares efeitos de direito. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. A parte autora fica isenta de custas e honorários de sucumbência, uma vez que a parte ré nem sequer foi citada (art. 1.040, §2º, do CPC). Tendo em vista que a manifestação de desistência afigura ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao arquivo findo.

P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE MELO RIBEIRO Juiz Federal Substituto