Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5031749-97.2024.4.03.6301 AUTOR: OSVANE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: CRISCIE BUENO BRAGA - RS111207 REU: APPN BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 ADVOGADO do(a) REU: LUANA NUNES DE SOUSA - CE48378
DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5031749-97.2024.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: OSVANE BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CRISCIE BUENO BRAGA - RS111207 REU: APPN BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: LUANA NUNES DE SOUSA - CE48378, PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 D E C I S Ã O Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1236, Rel.
Min. Dias Toffoli, que determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratem da responsabilidade da União e/ou do INSS por descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, SUSPENDO o presente feito até nova deliberação da Suprema Corte. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5031749-97.2024.4.03.6301 AUTOR: OSVANE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: CRISCIE BUENO BRAGA - RS111207 REU: APPN BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 ADVOGADO do(a) REU: LUANA NUNES DE SOUSA - CE48378 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO APPN BENEFICIOS: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ, LUANA NUNES DE SOUSA Despacho Excepcionalmente, concedo o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o despacho anterior.
Após, tornem conclusos.
Intime-se. SÃO PAULO, 23 de setembro de 2025.
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5031749-97.2024.4.03.6301 AUTOR: OSVANE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: CRISCIE BUENO BRAGA - RS111207 REU: APPN BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 ADVOGADO do(a) REU: LUANA NUNES DE SOUSA - CE48378
DESPACHO
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a proposta de acordo, oferecida pela Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN. (id: 344287635).
Intime-se.
Cumpra-se. SÃO PAULO, na data da assinatura eletrônica. IVANA BARBA PACHECO Juíza Federal
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5031749-97.2024.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: OSVANE BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CRISCIE BUENO BRAGA - RS111207 REU: APPN BENEFICIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência da manifestação da parte autora (id: 353397182). Aguarde-se julgamento oportuno.
Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5031749-97.2024.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: OSVANE BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CRISCIE BUENO BRAGA - RS111207 REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca das contestações dos réus (id’s: 344287629 e 340583795), bem como especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 15(quinze) dias.
Intime-se.
Cumpra-se. SÃO PAULO, na data da assinatura eletrônica.