Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5032829-83.2025.4.03.6100 AUTOR: JOAO ROGERIO BATISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO ROGERIO BATISTA - SP368861 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Vistos. Id 599246646. Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o número recebido pelo recurso de agravo interposto contra a decisão Id 597459632, comprovando-se, documentalmente. Após, conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5032829-83.2025.4.03.6100 AUTOR: JOAO ROGERIO BATISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO ROGERIO BATISTA - SP368861 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Vistos.
1. Id 582367674. Indefiro o pedido de justiça gratuita, eis que, no ano corrente de 2024, a parte autora auferiu rendimentos no valor aproximado de R$ 250.000,00 (Id 582369039).
2.
Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de extinção (art. 290, do CPC).
3. Após, conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5032829-83.2025.4.03.6100 AUTOR: J. R. B. ADVOGADO do(a) AUTOR: J. R. B. R.
C. C. J. R. B. - SP368861 REU: U. F. -. F. N.
DECISÃO
Vistos.
1. Preliminarmente, dado que a presente causa não se subsume às hipóteses de segredo de justiça, uma vez que pretende a dedução das contribuições extraordinárias da base de cálculo do RPF (art. 189, do CPC), proceda a z. serventia judicial à retirada do segredo de justiça. Por outro lado, defiro o sigilo documental sobre os documentos fiscais e bancários anexados pela parte autora.
2. Id 581323746 e anexo. Abra-se vista às partes acerca do informe de cumprimento da decisão Id 456120034.
3. Id 464424238 e anexo.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia da última de declaração de rendimentos.
4. Após, conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal
2025
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5032829-83.2025.4.03.6100 AUTOR: J. R. B. REU: U. F. -. F. N. ATO ORDINATÓRIO Tratando-se de processo que tramita em segredo de justiça, cientifico as partes acerca do(a) despacho/decisão/sentença ID 456120034.