Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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2025
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1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5032983-20.2023.4.03.6182, em trâmite perante a 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80.
EXECUÇÃO FISCAL: 5032983-20.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PORTAL DO HORTO COM E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP CNPJ: 01.***.***/0001-60 PESSOA A SER CITADA: PORTAL DO HORTO COM E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP CNPJ: 01.***.***/0001-60 QUANTIA DEVIDA: R$ 26.699,40 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: Livro nº1454 - Folha nº1 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: 07/06/2023 NATUREZA DA DÍVIDA: [Metrológica] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, ANDRE JOAQUIM SOARES QUINETE, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.