Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2024
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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5113580-07.2023.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: M. F. F. D. S. REPRESENTANTE: MERIELE FELICIANO BUENO Advogados do(a) AUTOR: DANIEL BORGES MONTEIRO - ES16544, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A A presente demanda é apenas a reiteração da demanda anterior apontada na aba associados (autos 5069932-74.2023.4.03.6301).
Naquela demanda a distribuição é mais antiga, tornando prevento o juízo, nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5113580-07.2023.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: M. F. F. D. S. REPRESENTANTE: MERIELE FELICIANO BUENO Advogados do(a) AUTOR: DANIEL BORGES MONTEIRO - ES16544, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A A presente demanda é apenas a reiteração da demanda anterior apontada na aba associados (autos 5069932-74.2023.4.03.6301).
Naquela demanda a distribuição é mais antiga, tornando prevento o juízo, nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura eletrônica.