5117935-97.2018.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5117935-97.2018.4.03.9999 RELATOR: ANDRE NABARRETE NETO APELANTE: MAURILHO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO BATISTA GABRIEL - SP115789-N APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MEGGA SOUND INDUSTRIA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

DESPACHO

À vista da informação do falecimento do autor Maurilho Rodrigues da Silva, obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem são os herdeiros ou o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se. ialima ANDRÉ NABARRETE Desembargador Federal