Apelação Cível 5001545-76.2020.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 67.387,32

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Partes do Processo

ANDERSON PINTO AUGUSTO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEA RODRIGUES DIAS SILVA

OAB/SP 340746·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANDERSON PINTO AUGUSTO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/10/2022, 14:21

Transitado em Julgado em 18/10/2022

19/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON PINTO AUGUSTO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 20:14

Publicado Acórdão em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:10

Conhecido o recurso de ANDERSON PINTO AUGUSTO - CPF: 109.669.238-47 (APELANTE) e provido

22/08/2022, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2022, 20:58

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:32

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/10/2022, 14:21

Transitado em Julgado em 18/10/2022

19/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON PINTO AUGUSTO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 20:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 16:43

01/09/2022, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 20:14

Publicado Acórdão em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:10

Conhecido o recurso de ANDERSON PINTO AUGUSTO - CPF: 109.669.238-47 (APELANTE) e provido

22/08/2022, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2022, 20:58

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2022, 08:32

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2022, 14:18

Juntada de certidão

24/06/2022, 19:15

Deliberado em Sessão - Adiado

23/06/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2022, 09:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/03/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 15:33

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2022, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 19:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

25/02/2022, 09:20

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 09:20

Expedição de Informação

25/02/2022, 08:31

Recebidos os autos

23/02/2022, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 12:55

DESPACHO

•25/02/2022, 19:56

DESPACHO

•01/02/2022, 10:31

DESPACHO

•01/02/2022, 09:58

SENTENÇA

•07/01/2022, 09:54

SENTENÇA

•17/12/2021, 18:21

DESPACHO

•18/06/2021, 10:37

DESPACHO

•17/06/2021, 16:36

DECISÃO

•16/12/2020, 21:07

DESPACHO

•26/11/2020, 13:29

DESPACHO

•26/11/2020, 12:01