Embargos de Terceiro Cível 0051162-73.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

HJ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL YOSHIDA SUNDFELD SILVA

OAB/SP 203881·CPF·Representa: Autor

JOYCE DAVID PANDIM

OAB/SP 295018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

HJ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:42

Juntada de certidão

26/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de HJ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:03

Publicado Decisão em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:35

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

18/07/2023, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.292/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 08:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2023, 11:46

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:49

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:42

Juntada de certidão

26/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de HJ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:03

Publicado Decisão em 01/08/2023.

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 12:35

Decisão

•27/07/2023, 17:08

02/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:35

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2023

18/07/2023, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.292/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 08:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2023, 11:46

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/02/2023, 11:53

Juntada de certidão

27/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de HJ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:04

Conclusos para despacho

09/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de HJ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:01

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:11

Expedição de outros documentos

30/09/2022, 16:52

Juntada de certidão

09/09/2022, 18:00

Juntada de certidão

09/09/2022, 17:43

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 08:48

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/03/2022, 18:26

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 14:25

Desentranhado o documento

21/03/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 14:25

Desentranhado o documento

21/03/2022, 14:25

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de HJ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:59

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: HJ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIEL YOSHIDA SUNDFELD SILVA - SP203881 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Observo que, inadvertidamente, houve conversão total do valor existente na conta 2527.005.86408285-3 (HJ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME - CNPJ: 09.499.041/0001-49), em 21/12/2021, mas a determinação contida no ofício id 182180944 era de conversão parcial da quantia. Assim, determino que seja enviado e-mail para a Receita Federal do Brasil ( [email protected] ) para que seja estornado o valor de R$ 2.116,34 (em dezembro de 2021) à conta 2527.005.86408285-3 da CEF, tendo em vista o fato mencionado. Prazo: trinta dias, devendo ser comunicado o atendimento a este juízo federal. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0051162-73.2012.4.03.6182

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:59

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2022, 12:43

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/12/2021, 21:41

Decorrido prazo de HJ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 21:55

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:01

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/09/2021, 15:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/09/2021, 23:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/09/2021, 23:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 17:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2021, 19:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSÃO DE MINUTA DESBLOQUEIO PELO SISBAJUD Complemento Livre:

29/01/2021, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2021, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2021, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820000449 Complemento Livre: DO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2020, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2019, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2019, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201961060006681

12/07/2019, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201961060006482

12/07/2019, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

14/06/2019, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSÃO DE MINUTA DE ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

11/06/2019, 13:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE/EXECUTADO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Complemento Livre: PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

10/06/2019, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 452/456

16/05/2019, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820058808 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA

25/06/2018, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2018, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2018, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/327

25/04/2018, 06:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 15:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2018, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 2/2015 (13a. Vara)

28/01/2015, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA SOB O N. 2014.61820185774-1 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

08/01/2015, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2014, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2014, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

16/10/2014, 11:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 290/294

03/09/2014, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820104964 Complemento Livre: APELACAO

15/08/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2014, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/07/2014, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 265/291

11/07/2014, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/06/2014, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/10/2013, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- NO GABINETE Complemento Livre:

24/09/2013, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 24.09.13 Complemento Livre: ENTREGUE SETOR DE EMBARGOS

24/09/2013, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2013, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2013, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2013, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2013, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 29/08/13 Complemento Livre: ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS

29/08/2013, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

20/08/2013, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2013, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2013, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

19/08/2013, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS- VISTA FN Complemento Livre:

09/08/2013, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2013, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2013, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM CIENCIA DO ADVOGADO Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS

09/08/2013, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2013, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PARA PUBLICAR DESPACHO 2

17/06/2013, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

27/05/2013, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2013, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

24/04/2013, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2013, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

22/04/2013, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN

26/03/2013, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 15:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/2013, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO

22/03/2013, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN

22/03/2013, 15:25

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

19/03/2013, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA Complemento Livre: COPIA

19/03/2013, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2013, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN

25/02/2013, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 09:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2012, 16:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/10/2012, 14:37

Despacho

•11/11/2022, 08:04

Despacho

•11/11/2022, 08:04

Despacho

•07/10/2022, 16:47

Despacho

•08/09/2022, 08:48

Despacho

•15/02/2022, 13:59

Despacho

•16/09/2021, 17:01