Cumprimento de sentença 0002879-72.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

IGREJA BATISTA MANANCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CICCONE MARANESI

OAB/SP 124879·CPF·Representa: Autor

SERGIO CICCONE MARANESI

OAB/SP 124879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

IGREJA BATISTA MANANCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IGREJA BATISTA MANANCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 313/2023

07/06/2023, 08:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.313/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 08:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:55

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2023, 11:02

Juntada de certidão

03/08/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/08/2022, 16:51

Proferida decisão interlocutória

19/06/2022, 07:02

Conclusos para decisão

17/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:45

Todas as movimentações(143)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 313/2023

07/06/2023, 08:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.313/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 08:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 19:19

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 18:55

Decisão

•19/06/2022, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:55

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2023, 11:02

Juntada de certidão

03/08/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/08/2022, 16:51

Proferida decisão interlocutória

19/06/2022, 07:02

Conclusos para decisão

17/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:05

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2022, 09:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/04/2022, 09:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MANANCIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:10

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MANANCIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:47

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE: IGREJA BATISTA MANANCIAL EXECUTADO: IGREJA BATISTA MANANCIAL Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO CICCONE MARANESI - SP124879 D E C I S Ã O ID 150130647 - Aguarde-se no arquivo sobrestado até o pagamento da última parcela, nos termos do que restou decidido anteriormente (ID 98440576). São Paulo, 10 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002879-72.2019.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 19:45

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 19:45

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MANANCIAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:26

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 01:46

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/11/2021, 15:07

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:26

Conclusos para decisão

05/11/2021, 15:05

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MANANCIAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MANANCIAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MANANCIAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 18:13

Publicado Decisão em 13/09/2021.

13/09/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 03:59

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MANANCIAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 19:22

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 19:22

Conclusos para decisão

08/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 15:32

Mandado devolvido cumprido

19/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 17:51

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2021, 10:38

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 20:06

Conclusos para decisão

12/08/2021, 17:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/08/2021, 13:02

Juntada de certidão

04/08/2021, 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 16:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/07/2021, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:46

Proferida decisão interlocutória

18/03/2021, 14:46

Conclusos para decisão

17/03/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 11:31

Proferida decisão interlocutória

15/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:30

Conclusos para decisão

15/03/2021, 13:27

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MANANCIAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 04:44

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:34

Proferida decisão interlocutória

12/02/2021, 15:34

Conclusos para decisão

11/02/2021, 14:54

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA MANANCIAL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2020, 15:20

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:24

Proferida decisão interlocutória

11/12/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 12:58

Conclusos para decisão

10/12/2020, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/12/2020, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.301/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

09/12/2020, 12:16

Juntada de certidão

07/12/2020, 18:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/12/2020, 18:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: BAIXA 21

07/12/2020, 15:53

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 407

17/02/2020, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2020, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: 202061820009454

17/02/2020, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

14/02/2020, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2020, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2019, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EMBARGADO Complemento Livre: VISTA FN - EMB

26/11/2019, 14:27

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/11/2019 Complemento Livre:

26/11/2019, 14:27

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0038639-10.2004.403.6182 - Apenso

26/11/2019, 14:26

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

26/11/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2019, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2019, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2019, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

22/11/2019, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2019, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2019, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EMBARGADO Complemento Livre: VISTA FN - EMB

30/10/2019, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 561/566

10/10/2019, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE SENTENCA Complemento Livre: PBL GAB

27/09/2019, 14:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/09/2019, 12:55

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: - Complemento Livre: -

26/09/2019, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/09/2019, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2019, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 14:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: EMB/08

16/08/2019, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 693/695

02/07/2019, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO - EMB Complemento Livre: EPBL

28/06/2019, 13:23

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 407

28/06/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: 201961820058887

28/06/2019, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

28/06/2019, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2019, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EMBARGADO Complemento Livre: VISTA FN - EMB

11/06/2019, 15:33

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 407

11/06/2019, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 2019618200533141

11/06/2019, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 751/754

07/06/2019, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO - EMB Complemento Livre: EPBL

05/06/2019, 09:24

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 151

04/06/2019, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 11:31

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0038639-10.2004.403.6182 - Apenso

31/05/2019, 15:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/05/2019, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre: EDESP

16/05/2019, 12:55

Despacho

•29/04/2022, 11:05

Decisão

•10/01/2022, 19:45

Decisão

•05/11/2021, 15:26

Decisão

•09/09/2021, 19:22

Decisão

•14/08/2021, 10:38

Decisão

•13/08/2021, 20:06

Decisão

•18/03/2021, 14:46

Decisão

•15/03/2021, 14:30

Decisão

•12/02/2021, 15:34

Decisão

•11/12/2020, 12:58