Procedimento Comum Cível 5004396-15.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

GALPRO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES

OAB/SP 284974·CPF·Representa: Autor

ARIELA SZMUSZKOWICZ

OAB/SP 328370·CPF·Representa: Autor

AMANDA FERREIRA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

HENRI MATARASSO FILHO

OAB/SP 316181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GALPRO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GALPRO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:08

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2022, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:34

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 12:34

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 14:17

Processo Desarquivado

07/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de GALPRO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:18

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 15:18

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de GALPRO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:08

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2022, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:34

23/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:34

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 12:34

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 14:17

Processo Desarquivado

07/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de GALPRO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:18

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 18:50

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:04

Proferida decisão interlocutória

29/09/2022, 13:24

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 19:09

Decorrido prazo de GALPRO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: GALPRO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES - SP284974-B, ARIELA SZMUSZKOWICZ - SP328370 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a PORTARIA Nº 40/2021 ( Art. 1º, inciso XXII), deixo de fazer remessa à conclusão, intimando-se as partes acerca dos retorno dos autos do E.TRF da 3ª Região, com a ressalva de que, findo o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados sobrestados (prazo: 15 dias). SOROCABA, 16 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004396-15.2020.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:30

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 09:30

Recebidos os autos

15/02/2022, 13:53

Juntada de decisão

15/02/2022, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/03/2021, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021, 13:36

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:15

Conclusos para despacho

11/02/2021, 08:29

Juntada de Petição de apelação

10/02/2021, 20:27

Publicado Sentença em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 15:53

Decorrido prazo de GALPRO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 08:49

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 13:41

Conclusos para despacho

07/01/2021, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/12/2020, 19:28

Publicado Sentença em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:35

Julgado procedente o pedido

03/12/2020, 20:06

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 09:42

Decorrido prazo de GALPRO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 11:52

Decorrido prazo de GALPRO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 05:08

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 13:29

Proferida decisão interlocutória

21/08/2020, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 09:26

Conclusos para decisão

18/08/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:23

Juntada de Petição de impugnação

17/08/2020, 15:59

Decorrido prazo de GALPRO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:53

Juntada de ato ordinatório

13/08/2020, 16:11

Juntada de Petição de contestação

11/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:09

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 14:35

Proferida decisão interlocutória

31/07/2020, 14:11

Conclusos para despacho

30/07/2020, 16:27

Juntada de certidão

30/07/2020, 14:54

Juntada de certidão

30/07/2020, 13:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/07/2020, 13:07

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/07/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 12:21

Decisão

•29/09/2022, 14:04

Decisão

•29/09/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:30

Acórdão

•17/12/2021, 23:24

Acórdão

•15/12/2021, 19:15

Decisão

•25/03/2021, 15:07

Decisão

•25/03/2021, 14:28

Despacho

•11/02/2021, 16:40

Despacho

•11/02/2021, 16:15

Sentença

•03/02/2021, 17:08

Sentença

•02/02/2021, 15:51

Impugnação

•12/01/2021, 16:19

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:34

Decisão

•29/09/2022, 14:04

Decisão

•29/09/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:30

Acórdão

•17/12/2021, 23:24

Acórdão

•15/12/2021, 19:15

Decisão

•25/03/2021, 15:07

Decisão

•25/03/2021, 14:28

Despacho

•11/02/2021, 16:40

Despacho

•11/02/2021, 16:15

Sentença

•03/02/2021, 17:08

Sentença

•02/02/2021, 15:51

Impugnação

•12/01/2021, 16:19

Despacho

•08/01/2021, 15:01

Despacho

•08/01/2021, 13:41

Sentença

•04/12/2020, 15:35

Sentença

•03/12/2020, 20:06

Decisão

•24/08/2020, 13:29

Decisão

•21/08/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:11

Decisão

•31/07/2020, 14:35

Decisão

•31/07/2020, 14:11