5259505-03.2020.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5259505-03.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES APELANTE: JOSE ANTONIO ALVES Advogados do(a) APELANTE: GERSON LUIZ ALVES - SP211777-N, ROGERIO ALVES RODRIGUES - SP184848-N, MARCOS ANTONIO FERREIRA - SP160055-N, WELTON JOSE GERON - SP159992-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Reporto-me à Informação nº 133225038. Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito é uma réplica dos processos nºs. 5258935-17.2020.4.03.9999, 5258936-02.2020.4.03.9999 e 5258937-84.2020.4.03.9999, os quais foram a mim anteriormente distribuídos.

O primeiro deles, foi julgado em sessão realizada em 24/03/2021, o de nº 5258936-02.2020.4.03.9999, foi cancelado em 26/08/2020, e o de nº 5258937-84.2020.4.03.9999, teve seu cancelamento determinado por decisão publicada em 27/04/2021. O cancelamento dos dois últimos processos decorre de duplicidade de autuação, situação que aqui se repete. Por essa razão, determino o cancelamento da distribuição deste processo, em tudo lavrando-se as competentes certidões.

DÊ-se ciência.