Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2023
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5283375-77.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
29 - JUIZ CONVOCADO DENILSON BRANCO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: FABIANO FERNANDES SEGURA - SP246992-N APELADO: NAIR BARBOSA DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949-N, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E D E S I S T Ê N C I A O INSS formulou desistência do recurso de apelação interposto, com vistas a pôr fim à demanda (ID 277841361).
Homologo o pedido de desistência do recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil. Dou por prejudicado o Recurso Adesivo da parte autora - ID 136447131. Certifique-se o trânsito em julgado. Restituam-se os autos à Vara de origem, com prioridade. Intimem-se.