Cumprimento de sentença 5000807-38.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 73.890,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO RODRIGUES DIEGUES

OAB/SP 169755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:14

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:05

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:58

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 15:58

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:32

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:14

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:58

04/05/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:05

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:58

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 15:58

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:32

Publicado Certidão de transmissão de ofício requisitório em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:33

Juntada de certidão

12/11/2025, 16:54

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:21

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 16:21

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:11

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 15:58

Juntada de certidão

03/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:38

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:04

Expedição de Informação

17/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 12:38

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:45

Proferida decisão interlocutória

11/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:22

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:56

Expedição de Informação

30/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:28

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de informação

05/11/2024, 13:27

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:35

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/09/2024, 14:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/05/2024, 20:06

Recebidos os autos

28/05/2024, 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/08/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:32

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de apelação

03/08/2023, 15:27

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:19

Julgado procedente o pedido

13/07/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:19

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:23

Recebidos os autos

18/10/2022, 10:24

Expedição de Informação

18/10/2022, 10:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/10/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:05

Publicado Sentença em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/10/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2022, 08:32

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Considerando a juntada da cópia do processo administrativo e a manifestação do autor, tornem os autos conclusos para sentença, com prioridade. 2. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000807-38.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:16

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2021, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:48

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2021.

16/06/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 18:22

Recebidos os autos

11/06/2021, 15:21

Expedição de Informação

11/06/2021, 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/06/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:40

Juntada de ato ordinatório

10/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:58

Publicado Intimação em 12/05/2021.

13/05/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 13:53

Recebidos os autos

11/05/2021, 17:32

Expedição de Informação

11/05/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/05/2021, 18:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/05/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 15:31

Juntada de certidão

27/07/2020, 18:01

Juntada de certidão

09/07/2020, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 00:05

Conclusos para despacho

19/05/2020, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:58

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:13

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 22:15

Conclusos para despacho

07/01/2020, 22:11

Juntada de Petição de laudo pericial

03/01/2020, 16:37

Decorrido prazo de ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:01

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:43

Publicado Intimação em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:43

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 16:34

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:24

Decorrido prazo de ROZEVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 10:27

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 06:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 06:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 16:24

Conclusos para decisão

11/07/2019, 15:57

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DIEGUES em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 12:19

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 18:39

Conclusos para decisão

19/03/2019, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2019, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2018, 10:48

Conclusos para despacho

08/03/2018, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2017, 18:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/09/2017, 00:11

Publicado Intimação em 27/09/2017.

27/09/2017, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2017, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2017 23:59:59.

24/09/2017, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 18:18

Conclusos para despacho

22/09/2017, 18:13

Juntada de certidão

22/09/2017, 18:12

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DIEGUES em 14/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 16:56

Publicado Intimação em 21/08/2017.

14/09/2017, 16:56

Juntada de Petição de réplica

31/08/2017, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2017, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 14:27

Conclusos para despacho

16/08/2017, 14:04

Juntada de Petição de contestação

15/08/2017, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2017, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 19:03

Conclusos para despacho

04/05/2017, 18:21

Juntada de certidão

04/05/2017, 18:20

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 11:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/05/2017, 11:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/05/2017, 18:10

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 18:10

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:58

Despacho

•29/08/2025, 11:36

Despacho

•22/08/2025, 15:04

Decisão

•11/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:27

Despacho

•11/11/2024, 18:10

Despacho

•10/09/2024, 16:57

Acórdão

•25/03/2024, 13:20

Acórdão

•21/03/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:32

Todos os documentos(41)

Despacho

•23/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:58

Despacho

•29/08/2025, 11:36

Despacho

•22/08/2025, 15:04

Decisão

•11/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:27

Despacho

•11/11/2024, 18:10

Despacho

•10/09/2024, 16:57

Acórdão

•25/03/2024, 13:20

Acórdão

•21/03/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:31

Sentença

•13/07/2023, 16:19

Sentença

•13/07/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:18

Sentença

•07/10/2022, 12:38

Sentença

•07/10/2022, 08:32

Despacho

•11/01/2022, 07:21

Despacho

•10/01/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:39

Sentença

•10/05/2021, 17:43

Despacho

•06/07/2020, 19:02

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 18:15

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 00:05

Despacho

•16/01/2020, 18:08

Despacho

•08/01/2020, 09:19

Despacho

•22/10/2019, 16:48

Despacho

•11/07/2019, 16:24

Despacho

•19/03/2019, 18:39

Despacho

•11/03/2018, 10:48

Despacho

•22/09/2017, 18:18

Despacho

•16/08/2017, 14:27

Despacho

•12/07/2017, 19:03