Apelação Cível 5002931-04.2020.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gab. C da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCELO KINTSCHEV

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

OAB/MS 7684·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCELO KINTSCHEV

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DA GILOG/CT DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (IMPETRAD

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

MARCELO KINTSCHEV

CPF

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

OAB/MS 7684·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Réu

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Réu

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Réu

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB/MS 9045·CPF·Representa: Réu

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

OAB/MS 7684·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

25/05/2026, 10:21

Conclusos para julgamento

25/05/2026, 10:21

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2026, 18:33

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 18:33

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 19:01

Sentença

•19/09/2025, 14:28

Ato ordinatório

•16/06/2025, 17:29

Sentença

•22/01/2025, 17:53

Decisão

•17/07/2024, 17:12

Ato ordinatório

•19/07/2023, 20:34

Ato ordinatório

•04/05/2023, 20:07

Ato ordinatório

•24/03/2023, 16:19

Despacho

•15/03/2023, 05:44

Despacho

•23/11/2022, 05:45

Despacho

•01/09/2022, 18:42

Decisão

•31/01/2022, 18:43

Ato ordinatório

•23/04/2021, 11:37

Decisão

•08/01/2021, 14:53