Procedimento Comum Cível 5001275-30.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 25.195,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

GENILSA FERREIRA LIMA

CPF

Autor

JOSE EDSON SOUZA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE CALAIS

OAB/SP 128086·CPF·Representa: Autor

MARIANA INGRID MONTILHA CASTILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

GENILSA FERREIRA LIMA

CPF

Autor

JOSE EDSON SOUZA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

FIT DIADEMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 18:32

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:57

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:34

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:34

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de JOSE EDSON SOUZA DO NASCIMENTO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:06

Decorrido prazo de GENILSA FERREIRA LIMA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de FIT DIADEMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:05

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 11:10

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 18:32

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:57

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:34

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:34

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 15:36

Documentos

Sentença

•05/05/2022, 16:16

Sentença

•05/05/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de JOSE EDSON SOUZA DO NASCIMENTO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:06

Decorrido prazo de GENILSA FERREIRA LIMA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de FIT DIADEMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:05

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:41

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 02:27

Decorrido prazo de GENILSA FERREIRA LIMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOSE EDSON SOUZA DO NASCIMENTO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2022, 17:06

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE EDSON SOUZA DO NASCIMENTO, GENILSA FERREIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DE CALAIS - SP128086 Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DE CALAIS - SP128086 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FIT DIADEMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001275-30.2021.4.03.6114 Vistos. Em face do decidido pelo E.STJ aguarde-se o cumprimento da deprecata pelo Juízo de Diadema. Intime-se.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 05:17

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:03

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:31

Decorrido prazo de JOSE EDSON SOUZA DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:30

Decorrido prazo de GENILSA FERREIRA LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:29

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:48

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:17

Conclusos para despacho

20/11/2021, 05:51

Decorrido prazo de GENILSA FERREIRA LIMA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:19

Decorrido prazo de JOSE EDSON SOUZA DO NASCIMENTO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:52

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:57

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/11/2021, 08:49

Conclusos para despacho

05/11/2021, 23:30

Juntada de certidão

05/11/2021, 20:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2021, 08:24

Juntada de Petição de contestação

28/10/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:08

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:49

Suscitado Conflito de Competência

28/10/2021, 13:36

Conclusos para decisão

28/10/2021, 12:21

Juntada de certidão

28/10/2021, 12:17

Decorrido prazo de JOSE EDSON SOUZA DO NASCIMENTO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de GENILSA FERREIRA LIMA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:13

Juntada de certidão

13/10/2021, 17:38

Juntada de certidão

07/10/2021, 18:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/10/2021, 06:45

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 08:55

Mandado devolvido cumprido

06/10/2021, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 12:27

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 06:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/10/2021, 06:12

Conclusos para decisão

30/09/2021, 17:07

Juntada de certidão

30/09/2021, 17:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2021, 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2021, 13:35

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

30/09/2021, 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/09/2021, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2021, 11:30

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/08/2021 DECISÃO JEF2021/6338015047

12/08/2021, 09:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338015047 - JOSE EDSON SOUZA DO NASCIMENTO

12/08/2021, 09:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338015047 - GENILSA FERREIRA LIMA

12/08/2021, 09:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338015047 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000283

09/08/2021, 11:14

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2021/6338015047

06/08/2021, 22:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338015047 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

06/08/2021, 22:43

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

05/07/2021, 15:08

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

26/05/2021, 18:37

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 4 Nº 2021/6338001002 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA - TRF 3R

26/05/2021, 15:07

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

24/05/2021, 18:12

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

03/05/2021, 14:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 4 Nº 2021/6338001002 - Nº 2021/6338001002 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA - TRF 3R

15/04/2021, 13:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004905 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/04/2021, 11:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004905 - - (DECISÃO) 2021/6338004905 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/03/2021 DECISÃO JEF2021/6338004905

26/03/2021, 11:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338004905 - JOSE EDSON SOUZA DO NASCIMENTO

26/03/2021, 11:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338004905 - GENILSA FERREIRA LIMA

26/03/2021, 11:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338004905 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000104

24/03/2021, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6338004905

23/03/2021, 16:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004905 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/03/2021, 16:28

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

18/03/2021, 11:49

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 18/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6338000048

18/03/2021, 11:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6338000048 - EXP. 2021/6338000095

17/03/2021, 11:37

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

16/03/2021, 14:02

Baixa Definitiva

12/03/2021, 14:25

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:24

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:15

Decorrido prazo de GENILSA FERREIRA LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:36

Decorrido prazo de JOSE EDSON SOUZA DO NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 07:02

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:05

Declarada incompetência

25/02/2021, 13:32

Conclusos para decisão

24/02/2021, 16:56

Juntada de certidão

24/02/2021, 16:35

Recebidos os autos

24/02/2021, 13:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/02/2021, 13:26

Juntada de certidão

24/02/2021, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 13:19

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 08:41

Despacho

•16/02/2022, 18:30

Despacho

•16/02/2022, 05:17

Decisão

•15/02/2022, 16:59

Despacho

•23/11/2021, 14:31

Despacho

•22/11/2021, 16:48

Despacho

•08/11/2021, 13:01

Despacho

•08/11/2021, 12:57

Despacho

•28/10/2021, 18:08

Decisão

•28/10/2021, 13:36

Decisão

•01/10/2021, 08:04

Decisão

•01/10/2021, 06:12

Interlocutória

•06/08/2021, 22:43

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/05/2022, 16:16

Sentença

•05/05/2022, 13:33

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 08:41

Despacho

•16/02/2022, 18:30

Despacho

•16/02/2022, 05:17

Decisão

•15/02/2022, 16:59

Despacho

•23/11/2021, 14:31

Despacho

•22/11/2021, 16:48

Despacho

•08/11/2021, 13:01

Despacho

•08/11/2021, 12:57

Despacho

•28/10/2021, 18:08

Decisão

•28/10/2021, 13:36

Decisão

•01/10/2021, 08:04

Decisão

•01/10/2021, 06:12

Interlocutória

•06/08/2021, 22:43

Decisões Primeiro Grau

•23/03/2021, 16:28

Decisão

•26/02/2021, 16:05

Decisão

•25/02/2021, 13:32