Procedimento Comum Cível 5024542-10.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LIGIA FRAGA DE MELO

CPF

Autor

DANILO ANGELO DE MELO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE JOSE DE LIRA

OAB/SP 264134·CPF·Representa: Autor

ELIANA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 183359·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JESUS DA SILVA

OAB/SP 222059·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(112)

LIGIA FRAGA DE MELO

CPF

Autor

DANILO ANGELO DE MELO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ADELINO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ADELINO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/03/2026, 14:57

Juntada de informação

03/03/2026, 13:56

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de ADELINO GONCALVES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/02/2026, 16:53

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:42

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de DANILO ANGELO DE MELO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de LIGIA FRAGA DE MELO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:45

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/03/2026, 14:57

Juntada de informação

03/03/2026, 13:56

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de ADELINO GONCALVES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 17:36

Despacho

•28/11/2025, 12:42

12/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/02/2026, 16:53

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:42

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de DANILO ANGELO DE MELO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de LIGIA FRAGA DE MELO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 19:50

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2025, 14:39

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2025, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de ADELINO GONCALVES DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de LIGIA FRAGA DE MELO em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de DANILO ANGELO DE MELO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:59

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de apelação

01/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:49

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:30

Julgado procedente o pedido

05/09/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de ciência

22/04/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.

06/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de ADELINO GONCALVES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:45

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:50

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:24

Juntada de certidão

23/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 16:00

Decorrido prazo de ADELINO GONCALVES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:12

Decorrido prazo de DANILO ANGELO DE MELO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:12

Decorrido prazo de LIGIA FRAGA DE MELO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:12

Publicado Despacho em 12/12/2024.

16/12/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

16/12/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/12/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:53

Decorrido prazo de LIGIA FRAGA DE MELO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de ADELINO GONCALVES DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de DANILO ANGELO DE MELO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:33

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:42

Conclusos para despacho

25/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/02/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:47

Publicado Despacho em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:25

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de ADELINO GONCALVES DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de DANILO ANGELO DE MELO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/10/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de ADELINO GONCALVES DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de DANILO ANGELO DE MELO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:20

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:02

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de ADELINO GONCALVES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de DANILO ANGELO DE MELO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 18:58

Mandado devolvido cumprido

13/12/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:18

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 19:54

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2022, 20:23

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de DANILO ANGELO DE MELO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:36

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANILO ANGELO DE MELO Advogado do(a) AUTOR: ANDRE JOSE DE LIRA - SP264134 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 182151997: Ciência às partes da decisão proferida no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010767-55.2021.4.03.0000, que deferiu o efeito suspensivo pleiteado pela CEF. Após, retornem conclusos para saneamento do feito. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2021 IMV 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024542-10.2020.4.03.6100

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:43

Juntada de comunicações

13/12/2021, 19:16

Conclusos para decisão

16/09/2021, 14:05

Decorrido prazo de DANILO ANGELO DE MELO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:17

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:57

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão

21/05/2021, 16:33

Decorrido prazo de DANILO ANGELO DE MELO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:14

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:59

Proferida decisão interlocutória

26/04/2021, 18:30

Conclusos para decisão

26/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 14:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de réplica

22/04/2021, 14:36

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 18:27

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 21:29

Decorrido prazo de DANILO ANGELO DE MELO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de contestação

12/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/03/2021, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2021, 15:24

Mandado devolvido cumprido

24/02/2021, 15:47

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 15:33

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 19:03

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:03

Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2021, 19:28

Conclusos para decisão

11/02/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 19:00

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 19:40

Conclusos para decisão

11/01/2021, 13:15

Recebidos os autos

07/01/2021, 07:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/12/2020, 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

18/12/2020, 19:47

Juntada de termo de remessa

18/12/2020, 19:47

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 21:42

Conclusos para despacho

01/12/2020, 15:00

Juntada de certidão

30/11/2020, 14:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/11/2020, 14:01

Recebidos os autos

30/11/2020, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 13:42

Sentença

•24/10/2025, 21:03

Despacho

•10/10/2025, 18:59

Despacho

•10/10/2025, 15:32

Comunicações

•02/10/2025, 17:08

Sentença

•05/09/2025, 14:39

Despacho

•19/03/2025, 17:59

Despacho

•06/03/2025, 15:33

Despacho

•06/02/2025, 18:18

Despacho

•24/01/2025, 11:50

Despacho

•10/12/2024, 18:36

Despacho

•10/12/2024, 13:48

Despacho

•26/04/2024, 17:42

Despacho

•25/04/2024, 18:42

Todos os documentos(38)

Despacho

•11/12/2025, 17:36

Despacho

•28/11/2025, 12:42

Sentença

•24/10/2025, 21:03

Despacho

•10/10/2025, 18:59

Despacho

•10/10/2025, 15:32

Comunicações

•02/10/2025, 17:08

Sentença

•05/09/2025, 14:39

Despacho

•19/03/2025, 17:59

Despacho

•06/03/2025, 15:33

Despacho

•06/02/2025, 18:18

Despacho

•24/01/2025, 11:50

Despacho

•10/12/2024, 18:36

Despacho

•10/12/2024, 13:48

Despacho

•26/04/2024, 17:42

Despacho

•25/04/2024, 18:42

Despacho

•07/02/2024, 15:58

Despacho

•06/02/2024, 14:25

Despacho

•06/11/2023, 14:27

Despacho

•20/10/2023, 13:05

Despacho

•09/05/2023, 16:04

Despacho

•04/05/2023, 16:02

Decisão

•25/10/2022, 14:54

Decisão

•18/10/2022, 20:23

Despacho

•16/12/2021, 13:38

Despacho

•14/12/2021, 13:43

Comunicações

•13/12/2021, 18:32

Decisão

•18/08/2021, 15:57

Decisão

•18/08/2021, 15:42

Decisão

•27/04/2021, 13:59

Decisão

•26/04/2021, 18:30

Despacho

•22/03/2021, 10:43

Despacho

•19/03/2021, 18:27

Decisão

•17/02/2021, 14:03

Decisão

•12/02/2021, 19:28

Despacho

•22/01/2021, 11:58

Despacho

•12/01/2021, 19:40

Despacho

•02/12/2020, 14:22

Despacho

•01/12/2020, 21:42