Procedimento Comum Cível 0027077-17.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2008

Valor da Causa

R$ 47.333,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGETTI NETO

OAB/SP 119154·CPF·Representa: Autor

DINO PAGETTI

OAB/SP 10620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FACCIO ARQUITETURA SS LTDA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 08:34

Juntada de certidão

06/05/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:12

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:09

Decorrido prazo de FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA - EPP em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:34

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 08:34

Juntada de certidão

06/05/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 08:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 18:44

Despacho

•17/01/2024, 17:27

05/04/2024, 00:12

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:09

Decorrido prazo de FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA - EPP em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:27

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:50

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 09:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 09:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA - EPP em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:16

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:50

Juntada de certidão

22/03/2022, 18:49

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 18:12

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 13:34

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGETTI NETO - SP119154, DINO PAGETTI - SP10620 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027077-17.2008.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:37

Juntada de Cálculos judiciais

16/02/2022, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/02/2022, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:13

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 08:23

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 17:54

Conclusos para decisão

24/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 17:11

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/07/2021, 18:31

Juntada de Cálculos judiciais

06/07/2021, 18:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:43

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 05:24

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:37

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 15:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2021, 16:11

Decorrido prazo de FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA - EPP em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 07:19

Publicado Intimação em 26/01/2021.

27/01/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

22/01/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 19:53

Conclusos para despacho

19/01/2021, 19:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/01/2021, 18:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2021 (22a. Vara)

19/01/2021, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2021, 10:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/12/2020, 15:07

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:05

Decorrido prazo de FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA - EPP em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 10:20

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 18:40

Conclusos para despacho

12/11/2020, 15:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 18:24

Publicado Intimação em 06/10/2020.

06/10/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 21:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 15:15

Conclusos para despacho

28/09/2020, 08:38

Juntada de certidão

25/09/2020, 08:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 65/2011 (22a. Vara)

20/05/2011, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONFERIDOS PARA REMESSA AO TRF Complemento Livre: PREPARAR GUIA DE REMESSA AO TRF

19/05/2011, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000115720 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

17/05/2011, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/152

29/04/2011, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2011, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000048349 Complemento Livre: APELACAO - DA UNIAO FEDERAL

24/03/2011, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000048343 Complemento Livre: CONTRARRAZOES - DA UNIAO FEDERA

24/03/2011, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2011, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM AGU Complemento Livre:

11/02/2011, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/02/2011, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 314/315

20/08/2010, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2010, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA JUNTAR PETICAO Complemento Livre:

12/05/2010, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 258/277

16/03/2010, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/03/2010, 09:52

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: FACCIO ARQUITETURA SOCIEDADE SIMPLES LTDA Complemento Livre:

05/03/2010, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/01/2010, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2009, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/08/2009, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1041

19/08/2009, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2009, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2009, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 2009000208802

17/08/2009, 13:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CICTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 576/09

17/08/2009, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2009, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

27/07/2009, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM AGU Complemento Livre:

27/07/2009, 08:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO AGU Complemento Livre:

14/04/2009, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2009, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2009, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200861000270775 Complemento Livre: PFN

14/04/2009, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 285, CPC Complemento Livre: 576/2009-ORD

17/02/2009, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2009, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/02/2009, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/02/2009, 09:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/02/2009, 09:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/02/2009, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre: ANOTACAO

10/02/2009, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2009, 16:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2009, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2009, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2008, 14:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/11/2008, 16:42

Despacho

•13/06/2022, 18:16

Decisão

•22/03/2022, 18:50

Decisão

•22/03/2022, 18:12

Despacho

•17/02/2022, 16:26

Despacho

•17/02/2022, 16:09

Decisão

•25/08/2021, 08:23

Decisão

•24/08/2021, 17:54

Despacho

•08/07/2021, 08:32

Despacho

•07/07/2021, 15:41

Despacho

•29/03/2021, 16:43

Petição Intercorrente

•26/03/2021, 14:52

Despacho

•08/03/2021, 11:16

Despacho

•05/03/2021, 15:37

Todos os documentos(21)

Sentença

•07/03/2024, 18:44

Despacho

•17/01/2024, 17:27

Despacho

•13/06/2022, 18:16

Decisão

•22/03/2022, 18:50

Decisão

•22/03/2022, 18:12

Despacho

•17/02/2022, 16:26

Despacho

•17/02/2022, 16:09

Decisão

•25/08/2021, 08:23

Decisão

•24/08/2021, 17:54

Despacho

•08/07/2021, 08:32

Despacho

•07/07/2021, 15:41

Despacho

•29/03/2021, 16:43

Petição Intercorrente

•26/03/2021, 14:52

Despacho

•08/03/2021, 11:16

Despacho

•05/03/2021, 15:37

Despacho

•19/01/2021, 19:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2021, 18:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2021, 18:38

Despacho

•17/11/2020, 18:40

Despacho

•28/09/2020, 15:15

Decisão

•23/06/2020, 07:41