Cumprimento de sentença 5001687-61.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 111.427,65

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

JOSE MACENA OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MENDES DE SOUZA

OAB/SP 445280·CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

JOSE MACENA OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:28

Expedição de outros documentos

09/10/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 17:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSE MACENA OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de JOSE MACENA OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:08

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de JOSE MACENA OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:03

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:02

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:28

Expedição de outros documentos

09/10/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 17:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSE MACENA OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 17:01

Sentença

•16/08/2023, 12:13

14/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de JOSE MACENA OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:08

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de JOSE MACENA OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:03

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:50

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 08:49

Juntada de certidão

13/07/2023, 08:45

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:17

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:15

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 22:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/07/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 12:02

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:16

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:08

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/06/2023, 14:03

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de intimação de pauta

21/03/2023, 14:49

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/10/2022, 15:04

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:48

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de apelação

29/09/2022, 18:33

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:10

Decorrido prazo de JOSE MACENA OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2022, 13:07

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2022, 19:24

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:38

Julgado improcedente o pedido

19/08/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de resposta

03/08/2022, 19:51

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:49

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 18:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 12:28

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:14

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 22:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:22

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de procuração/habilitação

18/02/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MACENA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO MENDES DE SOUZA - SP445280 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2022, às 16h00min, nesta cidade de Franca, 13ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, através da plataforma do Microsoft Teams, sob a presidência do MM. Juiz Federal Marcelo Duarte da Silva, que se encontrava em seu gabinete, foi aberta a audiência de conciliação, em ambiente totalmente virtual, nos autos da ação e entre as partes acima referidas. Presentes de forma remota: o autor e seu(a) advogado(a), Dr. Eduardo Mendes Souza, o advogado da Caixa Econômica Federal, Dr. Guilherme Remoto, o preposto da CEF, Rinaldo Donizete de Freitas, bem como esta servidora. Iniciados os trabalhos, as partes foram instadas à composição do litígio, mas a conciliação não foi obtida. Ao final, pelo MM. Juiz Federal foi proferida a seguinte decisão: especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de cinco dias úteis, a iniciar pelo autor. Após, venham os autos para saneamento. Nada mais havendo, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo MM. Juiz Federal, tudo gravado em áudio e vídeo. Eu, Eliane Cristina Penna, Analista Judiciário, RF 4638, digitei e conferi. FRANCA, 17 de fevereiro de 2022 Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001687-61.2021.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:26

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:24

Expedição de termo de audiência

17/02/2022, 16:18

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 17/02/2022 16:00 3ª Vara Federal de Franca.

19/01/2022, 19:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:47

Juntada de Petição de informações prestadas

13/12/2021, 15:14

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 06:13

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:53

Juntada de certidão

07/12/2021, 20:50

Expedição de termo de audiência

24/11/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 14:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:48

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 24/11/2021 14:00 3ª Vara Federal de Franca.

22/11/2021, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 08:46

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:29

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:29

Expedição de Informação

15/09/2021, 16:07

Decorrido prazo de JOSE MACENA OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:23

Juntada de Petição de impugnação

09/08/2021, 15:22

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de contestação

27/07/2021, 11:34

Mandado devolvido cumprido

26/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/07/2021, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 08:12

Publicado Intimação em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 20:12

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:18

Conclusos para despacho

06/07/2021, 19:11

Recebidos os autos

06/07/2021, 16:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/07/2021, 16:07

Juntada de certidão

06/07/2021, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2021, 11:47

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 22:35

Decisão

•29/06/2023, 12:02

Despacho

•12/06/2023, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2023, 14:03

Despacho

•18/05/2023, 15:35

Despacho

•11/05/2023, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2023, 15:41

Outros Documentos

•05/04/2023, 15:41

Acórdão

•17/02/2023, 17:15

Acórdão

•17/02/2023, 13:57

Despacho

•19/10/2022, 13:59

Despacho

•17/10/2022, 15:48

Todos os documentos(26)

Sentença

•17/08/2023, 17:01

Sentença

•16/08/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 22:35

Decisão

•29/06/2023, 12:02

Despacho

•12/06/2023, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2023, 14:03

Despacho

•18/05/2023, 15:35

Despacho

•11/05/2023, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2023, 15:41

Outros Documentos

•05/04/2023, 15:41

Acórdão

•17/02/2023, 17:15

Acórdão

•17/02/2023, 13:57

Despacho

•19/10/2022, 13:59

Despacho

•17/10/2022, 15:48

Sentença

•20/09/2022, 11:10

Sentença

•16/09/2022, 13:07

Sentença

•22/08/2022, 19:53

Sentença

•19/08/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 18:48

Decisão

•06/06/2022, 18:08

Decisão

•31/05/2022, 15:15

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:14

Despacho

•21/09/2021, 13:29

Despacho

•15/09/2021, 17:29

Despacho

•06/07/2021, 20:12