Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/08/2020
Valor da Causa
R$ 235.900,00
Órgão julgador
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
Partes do Processo
LUCAS FERREIRA DA CUNHA
CPF
Autor
JENIFER LEAL SANTANA
CPF
Autor
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATO SCHENKEL DA CRUZ
OAB/RS 57050·CPF·Representa: Autor
ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA
OAB/RS 14877·CPF·Representa: Autor
EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA
CPF·Representa: Réu
FABIANO FERRARI LENCI
OAB/SP 192086·CPF·Representa: Réu
THOMAS JEFFERSON FOWLER
OAB/SP 98638·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026
19/05/2026, 01:15
Publicado Despacho em 19/05/2026.
19/05/2026, 01:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/05/2026, 12:37
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 14:56
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 16:42
Conclusos para julgamento
22/10/2025, 14:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2025, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 18:44
Conclusos para despacho
13/10/2025, 16:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/10/2025, 15:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária
28/08/2025, 13:33
Juntada de termo de remessa
28/08/2025, 13:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/08/2025, 23:29
Documentos
Despacho
•15/05/2026, 14:56
Despacho
•08/05/2026, 16:42
15/05/2026, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 16:42
Conclusos para julgamento
22/10/2025, 14:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2025, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 18:44
Conclusos para despacho
13/10/2025, 16:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/10/2025, 15:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária
28/08/2025, 13:33
Juntada de termo de remessa
28/08/2025, 13:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/08/2025, 23:29
Decorrido prazo de JENIFER LEAL SANTANA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 01:10
Decorrido prazo de ABIATAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 01:09
Decorrido prazo de E P H - EMPRESA PAULISTA DE HABITACAO LTDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:30
Decorrido prazo de RESERVA DA SERINGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 00:26
Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025, 00:26
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 07:18
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 07:18
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025, 11:51
Conclusos para despacho
31/07/2025, 19:35
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 18:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/07/2025, 14:48
Conclusos para despacho
30/07/2025, 11:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária
04/06/2025, 07:05
Juntada de termo de remessa
04/06/2025, 07:05
Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DA CUNHA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:48
Decorrido prazo de ABIATAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:47
Decorrido prazo de JENIFER LEAL SANTANA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 00:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/06/2025, 15:25
Decorrido prazo de E P H - EMPRESA PAULISTA DE HABITACAO LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 00:51
Decorrido prazo de RESERVA DA SERINGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
15/05/2025, 01:50
Publicado Despacho em 13/05/2025.
15/05/2025, 01:50
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 11:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2025, 17:34
Conclusos para julgamento
10/10/2024, 14:22
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:35
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:18
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024, 04:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/05/2024, 17:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/05/2024, 15:57
Decorrido prazo de ABIATAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:09
Decorrido prazo de E P H - EMPRESA PAULISTA DE HABITACAO LTDA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:09
Decorrido prazo de RESERVA DA SERINGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/05/2024, 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024, 00:22
Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024, 00:22
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 17:25
Conclusos para despacho
22/04/2024, 16:37
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:13
Decorrido prazo de JENIFER LEAL SANTANA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:07
Decorrido prazo de ABIATAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:07
Juntada de Petição de alegações/razões finais
08/11/2023, 17:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/11/2023, 14:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/10/2023, 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 00:05
Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 17:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/10/2023, 16:29
Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2023, 14:43
Conclusos para decisão
14/08/2023, 16:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/08/2023, 16:53
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:51
Decorrido prazo de ABIATAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:21
Decorrido prazo de RESERVA DA SERINGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:21
Decorrido prazo de E P H - EMPRESA PAULISTA DE HABITACAO LTDA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:01
Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023, 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023, 00:11
Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023, 17:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/07/2023, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023, 18:33
Conclusos para despacho
30/06/2023, 15:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2023, 10:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
30/03/2023, 00:49
Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023, 00:49
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 14:41
Proferida decisão interlocutória
27/03/2023, 19:01
Conclusos para decisão
29/08/2022, 11:34
Decorrido prazo de RESERVA DA SERINGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:52
Decorrido prazo de E P H - EMPRESA PAULISTA DE HABITACAO LTDA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:52
Decorrido prazo de JENIFER LEAL SANTANA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:52
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022, 00:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/08/2022, 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022, 00:11
Publicado Despacho em 19/08/2022.
19/08/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022, 15:36
Juntada de comunicações
28/03/2022, 12:59
Conclusos para decisão
21/03/2022, 10:33
Decorrido prazo de E P H - EMPRESA PAULISTA DE HABITACAO LTDA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:35
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:35
Decorrido prazo de RESERVA DA SERINGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:34
Juntada de Petição de réplica
16/03/2022, 09:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/03/2022, 09:50
Publicado Despacho em 21/02/2022.
21/02/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: JENIFER LEAL SANTANA, LUCAS FERREIRA DA CUNHA Advogados do(a)
AUTOR: RENATO SCHENKEL DA CRUZ - RS57050, ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RJ185918-A Advogados do(a)
AUTOR: RENATO SCHENKEL DA CRUZ - RS57050, ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RJ185918-A
REU: RESERVA DA SERINGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A., ABIATAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, E P H - EMPRESA PAULISTA DE HABITACAO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a)
REU: THOMAS JEFFERSON FOWLER - SP98638, RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - SP235654, EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS - SP271217 Advogados do(a)
REU: JULIANA NORDER FRANCESCHINI - SP163616, KATIA REGINA AFONSO GONCALVES RAELE - SP173224, HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA - SP137092 Advogados do(a)
REU: THOMAS JEFFERSON FOWLER - SP98638, RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO - SP235654, EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS - SP271217 DESPACHO Manifeste-se o autor sobre as contestações, em 15 dias (arts.350 e 351 do CPC). No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua(s) pertinência(s). Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade das provas ante aos fatos que pretende provar por meio delas. Nesses termos, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, consigno que o silêncio ou a apresentação de requerimento genérico serão interpretados como falta de interesse da(s) parte(s) na produção de provas, remetendo-se os autos conclusos para sentença se o Juízo entender que os autos já se encontram em termos para julgamento. Ultrapassado o prazo supra, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 13/09/2021 myt
12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016167-20.2020.4.03.6100
18/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 17:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/10/2021, 13:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/10/2021, 23:00
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 20:32
Conclusos para despacho
13/09/2021, 19:57
Juntada de certidão
13/09/2021, 19:55
Decorrido prazo de RESERVA DA SERINGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:33
Juntada de Petição de contestação
11/06/2021, 18:20
Mandado devolvido cumprido
27/05/2021, 15:39
Juntada de Petição de diligência
27/05/2021, 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021, 19:46
Expedição de Mandado.
28/04/2021, 19:34
Juntada de certidão
28/04/2021, 12:07
Decorrido prazo de JENIFER LEAL SANTANA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 00:55
Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DA CUNHA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 00:54
Publicado Despacho em 05/04/2021.
07/04/2021, 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
07/04/2021, 11:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/04/2021, 10:11
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021, 15:47
Conclusos para despacho
22/03/2021, 16:13
Mandado devolvido sem cumprimento
22/03/2021, 13:19
Juntada de Petição de diligência
22/03/2021, 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2021, 08:08
Expedição de Mandado.
15/03/2021, 21:23
Juntada de certidão
15/03/2021, 15:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/03/2021, 11:40
Publicado Despacho em 08/03/2021.
08/03/2021, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
06/03/2021, 05:54
Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021, 13:16
Conclusos para despacho
03/03/2021, 19:55
Mandado devolvido sem cumprimento
03/03/2021, 15:14
Juntada de Petição de diligência
03/03/2021, 15:14
Juntada de certidão
22/02/2021, 16:45
Decorrido prazo de JENIFER LEAL SANTANA em 18/02/2021 23:59.
21/02/2021, 09:05
Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DA CUNHA em 18/02/2021 23:59.
21/02/2021, 08:57
Juntada de Petição de contestação
08/02/2021, 17:08
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021, 09:44
Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021, 01:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021, 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020, 00:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020, 12:55
Mandado devolvido cumprido
18/12/2020, 10:06
Juntada de Petição de diligência
18/12/2020, 10:06
Expedição de Mandado.
17/12/2020, 21:46
Expedição de Outros documentos.
17/12/2020, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020, 20:18
Conclusos para despacho
16/12/2020, 18:36
Juntada de certidão
16/12/2020, 18:33
Juntada de comunicações
16/12/2020, 17:47
Juntada de Petição de réplica
08/12/2020, 10:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/12/2020, 17:14
Juntada de Petição de contestação
18/11/2020, 16:05
Publicado Despacho em 18/11/2020.
18/11/2020, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020, 01:17
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 08:35
Juntada de Petição de diligência
06/11/2020, 12:32
Mandado devolvido cumprido
06/11/2020, 12:32
Juntada de Petição de diligência
04/11/2020, 17:58
Mandado devolvido sem cumprimento
04/11/2020, 17:58
Publicado Decisão em 04/11/2020.
04/11/2020, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020, 01:08
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 14:38
Conclusos para despacho
30/10/2020, 08:11
Juntada de Petição de diligência
29/10/2020, 17:36
Mandado devolvido sem cumprimento
29/10/2020, 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2020, 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2020, 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2020, 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2020, 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2020, 14:34
Expedição de Mandado.
29/10/2020, 14:24
Expedição de Mandado.
29/10/2020, 14:24
Expedição de Mandado.
29/10/2020, 14:24
Expedição de Mandado.
29/10/2020, 14:24
Expedição de Outros documentos.
28/10/2020, 19:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2020, 18:30
Conclusos para decisão
27/10/2020, 08:06
Juntada de Petição de emenda à inicial
13/10/2020, 10:04
Publicado Despacho em 22/09/2020.
22/09/2020, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020
22/09/2020, 00:37
Expedição de Outros documentos.
17/09/2020, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020, 00:25
Conclusos para despacho
28/08/2020, 09:29
Juntada de certidão
21/08/2020, 14:32
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante