Cumprimento de sentença 0032724-27.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2007

Valor da Causa

R$ 2.154,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO KIYOSHI HARADA

OAB/SP 211349·CPF·Representa: Réu

FABIANE LOUISE TAYTIE

OAB/SP 196664·CPF·Representa: Réu

VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

MARCIO TERUO HARADA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HEXAGON COMERCIAL E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2025 (1a. Vara)

20/05/2025, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 20/07/2023

02/08/2023, 18:01

Decorrido prazo de HEXAGON COMERCIAL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 22:01

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

25/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de HEXAGON COMERCIAL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:29

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2025 (1a. Vara)

20/05/2025, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 20/07/2023

02/08/2023, 18:01

Decorrido prazo de HEXAGON COMERCIAL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 18:11

Sentença

•26/06/2023, 10:21

20/07/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 22:01

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

25/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de HEXAGON COMERCIAL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:29

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 20:09

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de HEXAGON COMERCIAL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:12

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:40

Conclusos para despacho

27/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de HEXAGON COMERCIAL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: HEXAGON COMERCIAL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO KIYOSHI HARADA - SP211349, FABIANE LOUISE TAYTIE - SP196664 D E S P A C H O Em face do trânsito em julgado da sentença (ou acórdão), manifestem-se as partes sobre o início da execução ou sua desistência, caso queiram, ou ainda para cumprimento espontâneo da sentença, no prazo legal, nos termos do artigo 534 (caso a execução seja contra a UF e Correios) e 513 (caso seja contra os outros entes). No silêncio, sobrestem-se os autos para aguardar o prazo prescricional, nos termos do artigo 921 e 924 do CPC do CPC e ainda do artigo 34, item XI do Estatuto da OAB. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0032724-27.2007.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2022, 18:27

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:26

Juntada de petição inicial

14/02/2022, 19:24

Recebidos os autos

14/02/2022, 19:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 97/2012 (1a. Vara)

07/08/2012, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000164000 Complemento Livre:

07/08/2012, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2012, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2012, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

14/06/2012, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000118451 Complemento Livre:

05/06/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2012, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 4/24

22/05/2012, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/05/2012, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/05/2012, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000072986 Complemento Livre:

02/05/2012, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/14

27/03/2012, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/03/2012, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/09/2009, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000064368 Complemento Livre:

06/04/2009, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2009, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2009, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000051075 Complemento Livre:

03/03/2009, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/36

19/02/2009, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2009, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2009, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000020722 Complemento Livre:

29/01/2009, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 527/533

21/01/2009, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2009, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2009, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2008.000184002 Complemento Livre: PFN

06/08/2008, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000205179 Complemento Livre:

24/07/2008, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2008, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2008, 09:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001200801156 Complemento Livre:

12/05/2008, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2008, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2008, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000036026 Complemento Livre:

13/02/2008, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2008, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/02/2008, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/08

07/02/2008, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2007, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2007, 13:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2007, 16:59

Despacho

•14/03/2023, 20:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2022, 16:30

Despacho

•27/07/2022, 19:40

Despacho

•17/02/2022, 18:48

Acórdão

•03/12/2021, 12:59

Acórdão

•01/12/2021, 17:28