Procedimento Comum Cível 5008820-61.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.241.296,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

APIS FLORA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO NELSON RONDON PEREZ JUNIOR

OAB/SP 108429·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MIGLIATTI ZAGO

OAB/SP 409201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

APIS FLORA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 10/08/2023

13/06/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:49

Decorrido prazo de APIS FLORA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:47

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 18:47

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:45

Decorrido prazo de APIS FLORA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:09

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de ciência

28/06/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 10:38

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 10/08/2023

13/06/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:49

Decorrido prazo de APIS FLORA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 18:47

21/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:47

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 18:47

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:45

Decorrido prazo de APIS FLORA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:09

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de ciência

28/06/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 10:38

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:17

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:09

Conclusos para despacho

28/11/2022, 15:34

Recebidos os autos

25/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de certidão

25/11/2022, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 16:39

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APIS FLORA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARIO NELSON RONDON PEREZ JUNIOR - SP108429, LEONARDO MIGLIATTI ZAGO - SP409201 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Apelação pela União Federal - PFN: vista à parte autora para as devidas contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos à Egrégia Superior Instância. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008820-61.2019.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:22

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de APIS FLORA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 19:43

Publicado Sentença em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/07/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 08:07

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 08:07

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:18

Juntada de certidão

13/07/2020, 12:12

Decorrido prazo de APIS FLORA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2020, 15:34

Juntada de Petição de apelação

04/06/2020, 14:07

Publicado Sentença em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 15:00

Julgado procedente o pedido

26/05/2020, 09:32

Conclusos para julgamento

23/05/2020, 19:59

Juntada de Petição de réplica

10/02/2020, 11:26

Decorrido prazo de APIS FLORA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:13

Juntada de certidão

21/01/2020, 18:04

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2020, 15:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 12:37

Conclusos para despacho

17/12/2019, 12:30

Juntada de certidão

17/12/2019, 12:22

Juntada de Petição de contestação

16/12/2019, 18:49

Publicado Decisão em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2019, 14:48

Conclusos para decisão

02/12/2019, 16:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/12/2019, 16:26

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/12/2019, 16:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2019, 18:41

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 18:41

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 18:47

Sentença

•27/06/2023, 10:38

Sentença

•26/06/2023, 18:57

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2023, 14:56

Despacho

•28/11/2022, 17:09

Acórdão

•05/10/2022, 03:24

Acórdão

•04/10/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:40

Decisão

•01/07/2022, 17:41

Decisão

•01/07/2022, 15:05

Despacho

•18/02/2022, 10:22

Todos os documentos(29)

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 18:47

Sentença

•27/06/2023, 10:38

Sentença

•26/06/2023, 18:57

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2023, 14:56

Despacho

•28/11/2022, 17:09

Acórdão

•05/10/2022, 03:24

Acórdão

•04/10/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:40

Decisão

•01/07/2022, 17:41

Decisão

•01/07/2022, 15:05

Despacho

•18/02/2022, 10:22

Sentença

•04/08/2021, 11:46

Sentença

•12/07/2021, 18:03

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 08:29

Despacho

•14/07/2020, 08:07

Documento Digitalizado

•13/07/2020, 12:12

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 09:24

Sentença

•27/05/2020, 15:00

Sentença

•26/05/2020, 09:32

Outros Documentos

•21/01/2020, 18:04

Decisão

•21/01/2020, 18:04

Despacho

•17/12/2019, 18:07

Despacho

•17/12/2019, 14:59

Decisão

•09/12/2019, 18:25

Decisão

•03/12/2019, 14:48