Procedimento Comum Cível 0005870-13.2014.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005870-13.2014.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMIR DOMINGOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WALMIR RAMOS MANZOLI - SP119409 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005870-13.2014.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se a parte executada para que tome ciência do depósito comunicado (ID 289881437) e a parte exequente da certidão de ID 290088900 e para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre a satisfação de seus créditos. Na ausência de manifestação ou de crédito remanescente, certifique-se a inexistência de valores depositados pendentes de destinação, em atendimento ao disposto no art. 266 do Provimento nº 01/2020 – CORE e arquivem-se os autos com baixa definitiva. Int.

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 09:00

Mero expediente

05/06/2023, 19:31

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 17:53

Mero expediente

02/06/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 11:04

Desarquivamento

19/05/2023, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2023, 15:05

Baixa Definitiva

27/02/2023, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2023, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMIR DOMINGOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WALMIR RAMOS MANZOLI - SP119409 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimem-se as partes para que tomem ciência do(s) depósito(s) comunicado(s), sendo a exequente inclusive para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre a satisfação de seus créditos. Na ausência de manifestação ou de crédito remanescente, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Havendo requisitório pendente de pagamento, aguarde-se no arquivo sobrestado. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005870-13.2014.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

05/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADEMIR DOMINGOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WALMIR RAMOS MANZOLI - SP119409 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O v. Acórdão (ID 28668855) deu parcial provimento ao apelo do INSS, revogando o reconhecimento dos períodos de 01/08/1989 a 27/07/1990 e 01/09/1991 a 23/04/1993 como especiais na Sentença, e parcial provimento ao apelo do autor reconhecendo como especiais os períodos de 23/02/1987 a 31/07/1989 e 19/03/1991 a 31/08/1991 e o período trabalhado sem registro de 12/05/1976 a 30/09/1981. Ao final reconheceu o implemento das condições para a concessão do benefício em 26/07/2015 (após a instrução processual). Na referida decisão foi determinada a fixação dos honorários sucumbenciais na fase de liquidação do julgado. A parte autora iniciou a execução do julgado. Apresentou a conta de liquidação no importe de R$ 146.093,54, atualizada até 06/2021 (ID 55707437 - Págs. 1 a 3), a título de parcela de parcelas em atraso, no período compreendido entre 26/07/2015 (DIB) e 19/11/2018 (véspera da DIB do 42/168.642.073-8, concedido no âmbito administrativo, (ID 76612762 - Pág. 2). Instituto réu apresentou impugnação alegando que a parte exequente se equivocou na aplicação dos reajustes na evolução da renda; índices de correção monetária e juros de mora, bem como apurou abono integral para 2015, em vez de o fracionar à DIB (ID 76612759). Além disso, deixou de descontar os valores recebidos a título de seguro desemprego e não descontou os valores pagos da aposentadoria concedida no âmbito administrativo. Ao final, pleiteou o acolhimento dos cálculos no montante de R$ 101.690,16, para 06/2021 (ID 76612762 - Págs. 23/26). Os autos foram à Central de Cálculos Judiciais que apresentou o cálculo de liquidação no montante de R$ 97.918,11 de principal, posicionados para 06/2021 (ID 243426075). Instados a se manifestar dos cálculos do jusperito, as partes silenciaram. É o relato do essencial. DECIDO. O silêncio das partes pressupõe a concordância tácita com a conta apresentada pelo Perito Judicial, sendo de rigor sua homologação. Com relação aos honorários advocatícios, conforme determinação da superior instância para sua fixação nesta fase processual de cumprimento de sentença, nos termos do inciso II, do § 4º, c.c. § 14º, do artigo 85, do CPC/2015 (ID 28668855 – fl. 44) e, considerando que o autor decaiu em parte do seu pedido, vez que não foram reconhecidos como especiais os períodos de 01/10/1981 a 17/06/1986, 01/08/1989 a 27/07/1990 (este revogado pela decisão em segunda instância) e 01/09/1991 a 23/04/1993, motivo pelo qual necessitou de, aproximadamente, mais nove meses de tempo de serviço, vindo a implementar os requisitos em 26/07/2015, quando passou a fazer jus ao benefício vindicado, considerando que o ente autárquico quem deu causa à demanda, fixo os honorários em 10% sobre o valor apurado em liquidação, mas limitadas as parcelas até a data do v. Acórdão que reformou a Sentença de improcedência e reconheceu o direito do autor ao benefício (proferido em 26/02/2019), ainda que em data posterior ao requerimento administrativo. Do exposto, homologo a conta de liquidação correspondente a R$ 97.918,11 (noventa e sete mil e novecentos e dezoito reais e onze centavos), posicionados para 06/2021 (ID 243426075). Em se tratando de verba incontroversa, expeça-se, incontinente, o respectivo precatório. Preclusa esta decisão, remetam os autos à Central Unificada de Cálculos Judiciais, para o cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao executado, na proporção de 10% sobre o excesso de execução, ficando suspensa a obrigação, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, enquanto perdurar as condições que ensejaram seu deferimento, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/1950, atual art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Sobrevindo o parecer do perito judicial, expeçam-se as requisições de pagamento dos créditos ao egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, observando-se as normas pertinentes. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 405/2016. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão dos requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se e Cumpra-se. Presidente Prudente/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005870-13.2014.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

30/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(158)