Cumprimento de sentença 5001233-91.2019.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5001233-91.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A, HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A, HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A Advogado do(a) AUTOR: CAMILA PETRONE ROCHA E SILVA - SP232755 Advogado do(a) AUTOR: CAMILA PETRONE ROCHA E SILVA - SP232755 Advogado do(a) AUTOR: CAMILA PETRONE ROCHA E SILVA - SP232755 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Id 111603048 - Considerando que a execução em face da UNIÃO tem procedimento próprio na forma do art. 534 do CPC, regularize a parte exequente o seu pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sobrestamento do feito. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001233-91.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte executada (HOSPITAL e MATERNIDADE SANTA JOANA S/A) para que efetue o pagamento voluntário do valor de R$21.950,30 (honorários sucumbencias) atualizado para setembro/2021, por meio da DARF, sob o código de receita 2864 em favor da UNIÃO, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC). Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). 3. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Comprovado o pagamento do débito, intime-se a UNIÃO para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, volte concluso para extinção do cumprimento de sentença. 5. Ofertada impugnação, dê-se nova vista à UNIÃO para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantida a divergência entre as partes acerca dos valores da condenação, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado. 6. Não efetuado o pagamento e sem apresentação da Impugnação, intime-se a UNIÃO para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Anote-se. Int. SãO PAULO, 17 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(30)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/11/2023

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A em 30/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Publicado Sentença em 04/10/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A em 13/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(46)