Apelação Cível 0008360-37.2016.4.03.6112 - TRF3

Apelação Cível 0008360-37.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA DE FATIMA IZAR DOMINGUES DA COSTA - SP117546 EXECUTADO: M. C. R. B. Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL BUCHALLA JUNIOR - SP123758 D E S P A C H O Tendo em vista que os processos de classe judicial “Execução Fiscal” foram redistribuídos à 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto, em razão de alteração da competência do órgão (PROVIMENTO CJF3R Nº 127, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024) e, levando em consideração que o presente feito é dependente do executivo fiscal nº 0003202-94.1999.4.03.6112, encaminhem-se estes autos àquela subseção. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008360-37.2016.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA DE FATIMA IZAR DOMINGUES DA COSTA - SP117546 EXECUTADO: M. C. R. B. Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL BUCHALLA JUNIOR - SP123758 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008360-37.2016.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro o requerimento de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano formulado pela parte exequente na petição retro, ficando também suspenso o prazo prescricional neste interregno (CPC, art. 921, inciso III e § 1º). Decorrido o prazo acima assinado sem que haja manifestação da parte exequente independentemente de nova intimação, serão os autos arquivados, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cabendo à credora requerer, oportunamente, o desarquivamento dos autos e as diligências que entender pertinentes (CPC, art. 921, §§ 3º e 4º). Intimem-se.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA DE FATIMA IZAR DOMINGUES DA COSTA - SP117546 EXECUTADO: M. C. R. B. Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL BUCHALLA JUNIOR - SP123758 D E S P A C H O Reitere-se a intimação da executada MARIA CECILIA RORIZ BRANDÃO, para promover o pagamento da quantia deduzida na petição de ID. 54895455, no prazo de quinze dias, contados da publicação deste despacho. Não havendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Após, abra-se vista à Fazenda Nacional para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008360-37.2016.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA DE FATIMA IZAR DOMINGUES DA COSTA - SP117546 EXECUTADO: M. C. R. B. Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL BUCHALLA JUNIOR - SP123758 D E C I S Ã O (id. 98427717). O pedido deduzido nos embargos á execução fiscal é o seguinte: "Ante a todo o exposto, requer a Vossa Excelência que seja julgado PROCEDENTE os presentes embargos, para o fim de declarar nula e insubsistente a penhora, levantando-se a constrição ao referido imóvel, e declarar a ilegitimidade passiva da Embargante, excluindo-a do polo passivo da presente execução fiscal, anulando-se a execução fiscal em relação à Embargante e condenando a Embargada nas verbas de sucumbência como medida de direito e de Justiça." (id. 41808043 - Pág. 9). A ação restou assim decidida: "Ante o exposto, acolho em parte o pedido inicial, para, mantendo a Embargante no polo passivo da Execução Fiscal n° 0003202-94.1999.403.61 declarar nula a penhora que, naqueles autos, recaiu sobre o imóvel objeto da Matrícula n° 66.861, do 15° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, SP,1 devendo ser levantada a respectiva constrição." "Ante a sucumbência mínima da parte Embargada, condeno a Embargante no pagamento da verba honorária, que fixo em 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, §30, V, do CPC." A sentença entendeu que o levantamento da penhora representou parte mínima do pedido, porquanto, restou indeferido o pedido principal, qual seja, a ilegitimidade de parte passiva da embargante. Logo, a embargada e não a embargante sucumbiu em parcela mínima do pedido, de modo que foi corretamente atribuído à embargante o ônus da sucumbência. (id. 41808043 - Pág. 76 e 77). Não se trata, portanto, de erro material, não havendo como, sem recurso, alterar o julgado que se tornou definitivo. Sendo assim, não cabe alterar a sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008360-37.2016.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Ante o exposto, rejeito a impugnação.(id. 98427717) Intime-se a executada para recolhimento dos valores devidos, mediante DARF sob o código 2864. PRESIDENTE PRUDENTE, 28 de outubro de 2021.

29/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. C. R. B. Advogado do(a) AUTOR: MICHEL BUCHALLA JUNIOR - SP123758 REU: U. F. -. F. N. Advogado do(a) REU: VALERIA DE FATIMA IZAR DOMINGUES DA COSTA - SP117546 D E S P A C H O Considerando que a parte exequente é a União Federal, revogo o despacho de Id. 55243663 e determino a alteração da Classe para Cumprimento de Sentença. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0008360-37.2016.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se a parte executada para promover o pagamento da quantia deduzida na petição de Id., no prazo de quinze dias, contados da publicação deste despacho. Não havendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Intimem-se.

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. C. R. B. Advogado do(a) AUTOR: MICHEL BUCHALLA JUNIOR - SP123758 REU: U. F. -. F. N. Advogado do(a) REU: VALERIA DE FATIMA IZAR DOMINGUES DA COSTA - SP117546 D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0008360-37.2016.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos em Inspeção. Considerando que as peças dos autos encontram-se juntadas no Id. 41808043, dê-se nova vista à parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. C. R. B. Advogado do(a) AUTOR: MICHEL BUCHALLA JUNIOR - SP123758 REU: U. F. -. F. N. Advogado do(a) REU: VALERIA DE FATIMA IZAR DOMINGUES DA COSTA - SP117546 D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região. Associe-se este feito à Execução Fiscal nº 0003202-94.1999.403.6112. Em face da decisão transitada em julgado, requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0008360-37.2016.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

26/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2020, 11:51

Trânsito em julgado

12/11/2020, 11:38

Expedida/certificada

19/10/2020, 14:51

Recurso Especial

21/09/2020, 23:17

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2020, 15:09

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA DE FATIMA IZAR DOMINGUES DA COSTA - SP117546 EXECUTADO: M. C. R. B. Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL BUCHALLA JUNIOR - SP123758 D E C I S Ã O (id. 98427717). O pedido deduzido nos embargos á execução fiscal é o seguinte: "Ante a todo o exposto, requer a Vossa Excelência que seja julgado PROCEDENTE os presentes embargos, para o fim de declarar nula e insubsistente a penhora, levantando-se a constrição ao referido imóvel, e declarar a ilegitimidade passiva da Embargante, excluindo-a do polo passivo da presente execução fiscal, anulando-se a execução fiscal em relação à Embargante e condenando a Embargada nas verbas de sucumbência como medida de direito e de Justiça." (id. 41808043 - Pág. 9). A ação restou assim decidida: "Ante o exposto, acolho em parte o pedido inicial, para, mantendo a Embargante no polo passivo da Execução Fiscal n° 0003202-94.1999.403.61 declarar nula a penhora que, naqueles autos, recaiu sobre o imóvel objeto da Matrícula n° 66.861, do 15° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, SP,1 devendo ser levantada a respectiva constrição." "Ante a sucumbência mínima da parte Embargada, condeno a Embargante no pagamento da verba honorária, que fixo em 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, §30, V, do CPC." A sentença entendeu que o levantamento da penhora representou parte mínima do pedido, porquanto, restou indeferido o pedido principal, qual seja, a ilegitimidade de parte passiva da embargante. Logo, a embargada e não a embargante sucumbiu em parcela mínima do pedido, de modo que foi corretamente atribuído à embargante o ônus da sucumbência. (id. 41808043 - Pág. 76 e 77). Não se trata, portanto, de erro material, não havendo como, sem recurso, alterar o julgado que se tornou definitivo. Sendo assim, não cabe alterar a sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008360-37.2016.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Ante o exposto, rejeito a impugnação.(id. 98427717) Intime-se a executada para recolhimento dos valores devidos, mediante DARF sob o código 2864. PRESIDENTE PRUDENTE, 28 de outubro de 2021.

29/10/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Recurso Especial

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