Procedimento Comum Cível 5003321-46.2018.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003321-46.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 09:06

Trânsito em julgado

11/06/2024, 09:04

Publicação

17/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: G. J. D. S. REPRESENTANTE: MARINALVA FERREIRA DE SANTANA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL COUTINHO DA SILVA - SP312695, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003321-46.2018.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após, ao arquivo. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje.

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2024, 10:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2024, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: G. J. D. S. REPRESENTANTE: MARINALVA FERREIRA DE SANTANA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL COUTINHO DA SILVA - SP312695, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 11 de março de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003321-46.2018.4.03.6130

18/03/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/03/2024, 21:21

Expedida/certificada

15/03/2024, 13:38

Mero expediente

11/03/2024, 20:32

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 14:48

Julgamento em Diligência

11/03/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:10

Documentos

Intimação

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: G. J. D. S. REPRESENTANTE: MARINALVA FERREIRA DE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL COUTINHO DA SILVA - SP312695, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003321-46.2018.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de cumprimento de acórdão que deu parcial provimento à apelação do INSS para alterar a r. sentença quanto aos critérios de incidência dos juros de mora e da correção monetária, mantendo-a com relação à concessão do benefício de auxílio-reclusão e a tutela de urgência correspondente (Id 36323466). Certificado o trânsito em julgado, o INSS apresentou execução invertida em parecer de Id 48562251 e seguintes. A parte autora, ora exequente, não se opôs ao cálculo apresentado pela autarquia previdenciária (Id 243713457). Nestes termos, diante da expressa concordância por parte da exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS em Id 48562251), fixando o valor da execução em R$ R$ 113.652,28 (cento e treze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), atualizados até 03/2021, assegurado o destaque dos honorários contratuais conforme contrato acostado aos autos em Id 243713993 Considerando o teor do §7º do artigo 85 do CPC/2015, deixo de fixar honorários advocatícios, pois apresentada a execução invertida pelo INSS, houve concordância expressa da parte exequente, não havendo impugnação a ser dirimida. No mais, dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), devendo a Secretaria providenciar a retificação do ofício requisitório de Id 52803522. Após, dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência, bem como se renuncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Osasco, data incluída no sistema PJe. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto OSASCO, 25 de fevereiro de 2022.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: G. J. D. S. REPRESENTANTE: MARINALVA FERREIRA DE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL COUTINHO DA SILVA - SP312695, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes sobre o acórdão proferido pela 9ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já transitado em julgado. No mais, por tratar-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a serventia a alteração da classe processual, para cumprimento de sentença, no sistema informatizado do PJE. Intimem-se as partes e cumpra-se. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003321-46.2018.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

24/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

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