Procedimento Comum Cível 0003673-10.2014.4.03.6331 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003673-10.2014.4.03.6331 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2025, 13:29

Trânsito em julgado

22/09/2025, 13:29

Publicação

18/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BIANOR GONCALVES DE SOUZA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA - SP370705, LUIZ ROGERIO FREDDI LOMBA - SP152412 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Proferida sentença, com trânsito em julgado certificado nos autos, a parte interessada requereu seu cumprimento em relação à obrigação por quantia certa, mediante apresentação de demonstrativo dos valores que entendia devidos. Após o trâmite regular da fase de cumprimento de sentença, verificou-se nos autos a quitação da dívida, com o levantamento da quantia apurada pela parte interessada (ID's 293775685, 311205324, 315198694 e 355808855). É o breve relatório. Passo a decidir. Obtida a satisfação da(s) obrigação(ões) objeto da presente fase executiva, impõe-se a extinção do feito. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003673-10.2014.4.03.6331 Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura. PEDRO HENRIQUE DE PROENÇA MEIRA FIGUEIREDO JUIZ FEDERAL

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2025, 11:35

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 12:55

Publicação

21/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BIANOR GONCALVES DE SOUZA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA - SP370705, LUIZ ROGERIO FREDDI LOMBA - SP152412 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GLENIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA - SP370705 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENE DE SOUZA TEIXEIRA - SP443663 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista às partes sobre o id 355808855, pelo prazo de 5 dias, nos termos da Portaria nº 109/2022, deste Juízo. ARAÇATUBA, 19 de março de 2025 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003673-10.2014.4.03.6331 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2025, 18:20

Publicação

20/02/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 02:00

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BIANOR GONCALVES DE SOUZA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA - SP370705, LUIZ ROGERIO FREDDI LOMBA - SP152412 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GLENIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA - SP370705 D E S P A C H O O exequente requer a expedição de alvará de levantamento dos valores disponibilizados no id 311205324 e a expedição de certidão de validação da procuração nos ids 311820941 e 312062391. Os valores foram disponibilizados à ordem do juízo em cumprimento ao id 245181284 a fim de assegurar o bloqueio do percentual de 50% do valor, conforme solicitado pelo Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Araçatuba (id 171011040). Pois bem. 1. Comunique-se ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araçatuba nos autos número 1009239-80.2021.826.0032 sobre o depósito do valor requisitado ao exequente (id 311205324) através doo e-mail indicado: [email protected]. Persistindo o interesse manifestado no id 171011040, deverá ser indicada conta para transferência de 50% do saldo depositado. Após, retornem os autos conclusos. 2. AUTORIZO os exequentes abaixo citados a efetuarem o levantamento dos valores que foram depositados no id 311205324 em favor de cada um deles à disposição do juízo nas respectivas contas vinculadas aos presentes autos, conforme percentuais indicados abaixo: BIANOR GONCALVES DE SOUZA FILHO - CPF: 004.609.708-28, 50% (cinquenta por cento) do saldo depositado na conta número 4000124048513; LUIZ ROGERIO FREDDI LOMBA - OAB SP152412 - CPF: 023.679.068-40, valor total depositado na conta número 4000124048512. Deverá a agência bancária tomar as providências necessárias no sentido de tornar disponíveis a eles, para levantamento, os valores que lhe pertencem nos percentuais indicados acima, comunicando a este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias. A agência deverá ainda manter à ordem deste Juízo o equivalente a 50% do saldo depositado na conta número 4000124048513. Para tanto, oficie-se à Agência do Banco do Brasil para cumprimento. Instrua-se o ofício com cópia do id 311205324. Cópia do presente servirá como ofício ao (à) Ilmo(a) Gerente da Agência do Banco do Brasil S/A nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE 25/2023, à Central de Mandados local para cumprimento, na forma acima determinada. Obs: ordem expedida por determinação da MM. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Araçatuba/SP (Avenida Joaquim Pompeu de Toledo nº 1534 – Vila Estádio – Araçatuba/SP – Telefone (18) 3117 0165 – e-mail: [email protected]). 3. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003673-10.2014.4.03.6331 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Defiro a expedição da certidão de autenticação da procuração aos advogados outorgados, conforme o instrumento juntado no id 80198599, página 1. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BIANOR GONCALVES DE SOUZA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA - SP370705, LUIZ ROGERIO FREDDI LOMBA - SP152412 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GLENIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA - SP370705 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003673-10.2014.4.03.6331 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente requereu no id 37747569 valor de R$ 209.654,01 (duzento e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e um centavo) devidos ao autor e R$ 4.193,08 (quatro mil, cento e noventa e três e oito centavos) devidos ao advogado, posicionados para julho/2020. Houve concordância do INSS com os valores requeridos. Este Juízo percebeu a ausência de planilha de cálculos que instruísse o pedido de execução e determinou, no id 64644660, que a mesma o requeresse com estrita observância do previsto no artigo 534, do CPC. Considerando o silêncio da parte neste sentido, foi determinada no id 242060336 a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para que apurasse o valor a ser pago pelo INSS nos exatos termos do título judicial. Foi também deferida a habilitação de terceira interessada e que o pagamento do ofício requisitório fosse requisitado à ordem do juízo a fim de assegurar o bloqueio do percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor, conforme solicitado pelo Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Araçatuba. Intimadas as partes para manifestação sobre os cálculos da contadoria, que apuraram o valor de R$ 204.008,04 (duzentos e quatro mil, oito reais e quatro centavos) devidos ao autor e R$ 24.480,97 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e sete centavos) devidos ao advogado. O autor deixou transcorrer "in albis" o prazo para manifestação e o INSS no id 244682417 se opôs à homologação dos cálculos da contadoria do juízo, pois deveria prevalecer a conta apresentada pelo autor. DECIDO. Os cálculos que serão homologados devem ser aqueles que contemplam o exato valor contido no título executivo. Eventual falha nos cálculos deve ser corrigida de ofício pelo juiz. Ademais, o exequente tem o direito de receber exatamente o que lhe foi concedido judicialmente. Nem mais e nem menos. Percebida falha por este Juízo, a fim de evitar prejuízo, eventual execução complementar, ou ainda pagamento a maior, determinou-se a remessa dos autos à contadoria para que apurasse o valor a ser pago pelo INSS, nos exatos termos do título judicial. Pelo exposto, HOMOLOGO, os cálculos de liquidação informados pela Contadoria no id 243563298 e fixo o valor da condenação em R$ 204.008,04 (duzentos e quatro mil e oito reais e quatro centavos), sendo R$ 159.951,17 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos) de principal atualizado e R$ 44.056,87 (quarenta e quatro mil e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos) de juros moratórios, e o valor de R$ 24.480,97 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e sete centavos) – posição em julho/2020. Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar a regularidade do seu cadastro junto ao CPF. Escoado o prazo acima, requisitem-se o pagamentos, observando-se que o valor a ser requisitado em favor do autor deve ser disponibilizado à ordem do Juízo. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento, sobrestando-se o feito, quando se tratar de precatório. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BIANOR GONCALVES DE SOUZA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA - SP370705, LUIZ ROGERIO FREDDI LOMBA - SP152412 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Verifico que a parte exequente foi intimada no id 64644660 a requerer o cumprimento de sentença com observância do artio 534, do CPC e até a presente data não se manifestou. O INSS manifestou-se no ID 91763430, informando que a concordância anterior foi precedida de cálculos conforme planilha mantida no sistema interno da Advocacia Geral da União não juntada nestes autos e, ao final, aguarda nova intimação nos termos do artigo 535, do CPC. A fim de se garantir o pagamento do valor que efetivamente é devido, determino a remessa dos autos à CONTADORIA DO JUÍZO para que apure o valor a ser pago pelo INSS, nos exatos termos do título judicial. Prazo de 10 (dez) dias, a fim de permitir a requisição do pagamento até o dia 1/04/2022. 2. Considerando a solicitação de bloqueio de 50% (cinquenta por cento) do valor a ser recebido pelo exequente nestes autos, conforme ofício do Juízo Estadual juntado no id 171011040, oriundo da Ação de Divórcio nº 1009239-80.2021.8.26.0032, determino que o pagamento seja requisitado à ordem deste juízo, a fim de assegurar o bloqueio de 50% (cinquenta por cento) conforme solicitado pel d. Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araçatuba (SP). 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003673-10.2014.4.03.6331 / 1ª Vara Federal de Araçatuba DEFIRO a habilitação de GLENIA TAVARES DE SOUZA, na condição de terceiro interessado, bem como de seu advogado para que ele receba todas as intimações realizadas por meio da imprensa oficial. 4. Com a vinda dos cálculos da contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de (cinco) dias, sob pena de preclusão. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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