Cumprimento de sentença 0013053-67.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/1997

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES

CNPJ

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA.

CNPJ

Autor

LOESER E HADAD ADVOGADOS

CNPJ

Autor

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO BORGES DE CASTRO

OAB/SP 26854·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO ROBLE

OAB/SP 254891·CPF·Representa: Autor

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO

OAB/SP 173644·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DE CAMPOS

OAB/SP 115120·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LOESER

OAB/SP 120084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES

CNPJ

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA.

CNPJ

Autor

LOESER E HADAD ADVOGADOS

CNPJ

Autor

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA

CNPJ

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

IBM BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de LOESER E HADAD ADVOGADOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:27

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 11:02

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:17

Todas as movimentações(718)

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:27

11/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de LOESER E HADAD ADVOGADOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:27

Juntada de ato ordinatório

04/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 11:02

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:17

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 16:16

Juntada de consulta

26/01/2026, 15:12

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:10

Juntada de ato ordinatório

14/01/2026, 18:35

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 17:44

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/10/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:23

Juntada de consulta

17/10/2025, 16:09

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/06/2025, 10:53

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 10:54

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:25

Juntada de ato ordinatório

05/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 22:31

Juntada de certidão

14/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

07/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 28/01/2025.

01/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:01

Decorrido prazo de LOESER E HADAD ADVOGADOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de LOESER E HADAD ADVOGADOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:05

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:32

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:30

Juntada de certidão

10/09/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão

07/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:58

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:05

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:16

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 13:39

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 09:06

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:42

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:38

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:10

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 15:27

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 08:51

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:23

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:58

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 16:57

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

12/06/2023, 19:36

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:19

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:01

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:57

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 16:55

Desentranhado o documento

26/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 10:44

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:12

Conclusos para despacho

04/04/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:30

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:17

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 10:39

Juntada de certidão

19/01/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:14

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:20

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 17:40

Desentranhado o documento

13/12/2022, 17:40

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:35

Decorrido prazo de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:42

Decorrido prazo de LOESER E HADAD ADVOGADOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:41

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:40

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:40

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:44

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 19:43

Juntada de certidão

16/11/2022, 19:37

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 19:35

Desentranhado o documento

16/11/2022, 19:35

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 19:28

Desentranhado o documento

16/11/2022, 19:28

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 19:24

Desentranhado o documento

16/11/2022, 19:24

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:17

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:36

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:28

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de LOESER E HADAD ADVOGADOS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 08:56

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:07

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:54

Juntada de certidão

05/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de LOESER E HADAD ADVOGADOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:33

Juntada de certidão

07/07/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:10

Conclusos para despacho

17/05/2022, 19:50

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de LOESER E HADAD ADVOGADOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:06

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 16:06

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:33

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Decorrido prazo de LOESER, BLANCHET E HADAD ADVOGADOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES, PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA., LOESER, BLANCHET E HADAD ADVOGADOS, IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA, PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO BORGES DE CASTRO - SP26854 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIA DE CAMPOS - SP115120, FERNANDO LOESER - SP120084 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIA DE CAMPOS - SP115120, FERNANDO LOESER - SP120084 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIA DE CAMPOS - SP115120, FERNANDO LOESER - SP120084 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIA DE CAMPOS - SP115120, FERNANDO LOESER - SP120084 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente para recolhimento das custas para a expedição da certidão, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 11 de janeiro de 2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013053-67.1997.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:14

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 15:13

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de LOESER, BLANCHET E HADAD ADVOGADOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 17:38

Juntada de certidão

28/09/2021, 09:51

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:45

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:44

Desentranhado o documento

23/09/2021, 14:42

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:38

Juntada de certidão

21/09/2021, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:22

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:04

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:03

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 23:41

Juntada de certidão

11/05/2021, 18:53

Juntada de certidão

05/04/2021, 19:17

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:09

Juntada de ato ordinatório

23/03/2021, 20:16

Juntada de certidão

10/12/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:31

Conclusos para despacho

23/10/2020, 17:42

Juntada de certidão

25/08/2020, 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/08/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 19:49

Conclusos para despacho

24/05/2020, 10:44

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 14:53

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 14:53

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:38

Decorrido prazo de LOESER, BLANCHET E HADAD ADVOGADOS em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 14:06

Juntada de certidão

07/04/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/04/2020, 12:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 15:50

Conclusos para despacho

30/03/2020, 15:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/03/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2020 (8a. Vara)

09/01/2020, 11:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/01/2020, 19:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2019, 12:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: parte exeutada Complemento Livre: despaho de fl.2196

11/12/2019, 12:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961000087762 Complemento Livre: parte autora

29/11/2019, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 771/772

21/11/2019, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada Complemento Livre: de ofíio om arimbo de reebimento

18/11/2019, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 15/2019 Complemento Livre: p/ CEF 0265

14/11/2019, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2019, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00130536719974036100 Complemento Livre: EXECUTADO

23/07/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2019, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/07/2019, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 638

04/07/2019, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: orreio eletrônio enviado Complemento Livre: 17ª ível

03/07/2019, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2019, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2019, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2019, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000035419 Complemento Livre: EXEQUENTE

23/04/2019, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO Complemento Livre: Nº 107/2019

11/03/2019, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2019, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000020726 Complemento Livre: EXECUTADO

27/02/2019, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 611

15/02/2019, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2019, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2019, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2018, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2018, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2018, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000151896 Complemento Livre: OFICIO-CEF4319/2018

26/10/2018, 07:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 110/2018 Complemento Livre:

05/10/2018, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO RECEBIDO Complemento Livre: 17ª VARA CÍVEL

29/08/2018, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000096681 Complemento Livre: OFICIO N 3337-2018

20/07/2018, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/282

11/07/2018, 06:46

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 062/2018 Complemento Livre:

28/06/2018, 11:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 061/2018 Complemento Livre:

28/06/2018, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 61/2018 E 62/2018 Complemento Livre:

27/06/2018, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000227964 Complemento Livre:

06/12/2017, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000219633 Complemento Livre:

04/12/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2017, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2017, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000208146 Complemento Livre: exeutada

09/11/2017, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000204402 Complemento Livre: exeutada

09/11/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2017, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/126

11/10/2017, 06:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 45/2017 Complemento Livre: REF. CEF

17/08/2017, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 45/2017 Complemento Livre: p/ef

15/08/2017, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRÔNICO RECEBIDO Complemento Livre: 17 VARA FEDERAL CÍVEL SP

24/07/2017, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 201761000130300 Complemento Livre:

11/07/2017, 07:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: objeto e pé

04/05/2017, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2017, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000023504 Complemento Livre: EXECUTADA

15/02/2017, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000022736 Complemento Livre: OF. CEF - REF. OF. 8/2017

15/02/2017, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/64

10/02/2017, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: orreio eletrônio enviado Complemento Livre: p/ 17ª VF ível

26/01/2017, 16:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 008/2017 Complemento Livre: p/ CEF ag. 0265

26/01/2017, 16:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 007/2017 Complemento Livre: p/ CEF ag. 0265

26/01/2017, 16:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2016, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2016, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000137893 Complemento Livre: EXECUTADO

08/08/2016, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2016, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/07/2016, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/48

04/07/2016, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO 3206/2016

03/06/2016, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO 71/2016

17/05/2016, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 71/2016 Complemento Livre:

13/05/2016, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

09/03/2016, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2016, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661000002510

12/01/2016, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2015, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2015, 13:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

05/11/2015, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 124/382

16/10/2015, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO DE COPIAS DO PROCESSO 0022831-17.2004.403.6100

04/08/2015, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2015, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2015, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO PRAZO RESPOSTA Complemento Livre: OFICIO 202/2014-GAB

25/06/2015, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2015, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO CUMPRIDO

07/05/2015, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2015, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO RE OFICIO 202/2014

05/03/2015, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2015, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2014, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RESPOSTA 17 VARA CIVEL Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO

10/11/2014, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA MENSAGEM Complemento Livre: 17 VARA CIVEL

04/11/2014, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2014, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000175139 Complemento Livre: EXEQUENTE

01/10/2014, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2014, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO RECEBIDO

09/09/2014, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61000157664-1 Complemento Livre: EXECUTADO

03/09/2014, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2014, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/08/2014, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134/141

20/08/2014, 06:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/08/2014, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 202/2014 Complemento Livre:

12/08/2014, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2014, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 7 volume e abertura do 8 volume. Complemento Livre:

28/05/2014, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO CEF

28/05/2014, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: 2014610000917711

28/05/2014, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61000093864-1 Complemento Livre: EXECUTADO

27/05/2014, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2014, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/05/2014, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/39

19/05/2014, 06:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 129/2014 Complemento Livre:

16/05/2014, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/51

12/05/2014, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AOS AUTOS MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: RECEBIDA DA CEF

09/05/2014, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: 118/2014 CEF

07/05/2014, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 118/2014 Complemento Livre:

06/05/2014, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2014, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2014, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000028155 Complemento Livre: EXECUTADO

20/02/2014, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/42

12/02/2014, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2014, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2014, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2013, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2013, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000222951 Complemento Livre: EXECUTADO

30/10/2013, 11:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: FLS. 1860

25/10/2013, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/10/2013, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/121

16/09/2013, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2013, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2013, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

31/07/2013, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SUBSTABELECIMENTO EXECUTADO Complemento Livre: CARGA RAPIDA

31/07/2013, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2013, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2013, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000126872 Complemento Livre: EXECUTADO

27/06/2013, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2013, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/06/2013, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/32

10/06/2013, 06:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES -Despaho n:1.850 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

04/06/2013, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2013, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000082248 Complemento Livre: REU

06/05/2013, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2013, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2013, 07:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DECISAO FLS 1800/1803

21/03/2013, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2013, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2013, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA NO BALCAO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

05/03/2013, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/32

04/03/2013, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000260842 Complemento Livre: REU

10/12/2012, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2012, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2012, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000236633 Complemento Livre: AUTOR

07/11/2012, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2012, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2012, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 124/127

15/10/2012, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01015137920064030000

09/10/2012, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AUTOS 0101513-79.2006.4.03.0000

09/10/2012, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 07:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 137/2012

02/10/2012, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/10/2012 GUIA: 137

02/10/2012, 09:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2012: PACOTE: 602979

19/06/2012, 04:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.207/2012 (8a. Vara)

01/06/2012, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2012, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2012, 09:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DECISAO FLS. 1716

02/05/2012, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/75

03/04/2012, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2012, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2012, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2011, 13:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DECISAO/DESPACHO/INFORMACAO DE SECRETARIA FL.1703

16/11/2011, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA/OFICIO Complemento Livre: OFICIO N. 5492/2011/PAB JUSTICA FEDERAL/SP

30/09/2011, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/94

27/09/2011, 06:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 345/2011 Complemento Livre: PARA A AGENCIA 0265 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/09/2011, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2011, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2011, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2011, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2011, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000170791 Complemento Livre: AUTOR

19/07/2011, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/64

08/07/2011, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2011, 15:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/06/2011, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO

27/06/2011, 15:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/06/2011, 10:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

24/06/2011, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2011, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000091134 Complemento Livre: UNIAO

19/04/2011, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2011, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2011, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000080796 Complemento Livre: AUTOR

06/04/2011, 10:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 1528/1529

01/04/2011, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2011, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000237351 Complemento Livre: OFICIO CEF 4832/2009

21/03/2011, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2011, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/03/2011, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2011, 14:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/03/2011, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2011, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/02/2011, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO

17/02/2011, 10:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/02/2011, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

15/02/2011, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2011, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2010, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000270093 Complemento Livre:

10/11/2010, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000264152 Complemento Livre:

10/11/2010, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000258437 Complemento Livre:

10/11/2010, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2010, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2010, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2010, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/08/2010, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2010, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000058867 Complemento Livre:

25/08/2010, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000047058 Complemento Livre:

25/08/2010, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

25/08/2010, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000194534 Complemento Livre:

23/08/2010, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2010, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2010, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO - DECISAO DO AI N. 2006.03.00.101514-0 Complemento Livre: NEGOU PROVIMENTO

03/08/2010, 09:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 183/2010

02/08/2010, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/08/2010 GUIA: 183

02/08/2010, 10:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 94/2010: PACOTE: 22880

23/03/2010, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.94/2010 (8a. Vara)

24/02/2010, 10:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: DISPONIBILIZADO EM 08/02/2010

24/02/2010, 09:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 74/78

08/02/2010, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/02/2010, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/02/2010, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20100000075241 Complemento Livre:

03/02/2010, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090003231631 Complemento Livre:

03/02/2010, 14:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 17/2010

02/02/2010, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/02/2010 GUIA: 17

02/02/2010, 13:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 577/2009: PACOTE: 4347

11/12/2009, 12:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.577/2009 (8a. Vara)

22/07/2009, 12:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DESPACHO / INFORMACAO DE SECRETARIA

21/07/2009, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2009, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2009, 10:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 564/568

29/06/2009, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

25/06/2009, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/06/2009, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000133030 Complemento Livre:

12/06/2009, 14:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2009, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/06/2009 GUIA: 112

03/06/2009, 08:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 105/2009: PACOTE: 4347

06/05/2009, 11:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.105/2009 (8a. Vara)

13/02/2009, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000330280 Complemento Livre:

05/02/2009, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/02/2009, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 19/01/2009 GUIA: 4

19/01/2009, 14:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1207/2008: PACOTE: 4347

30/12/2008, 06:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1207/2008 (8a. Vara)

21/11/2008, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000323612 Complemento Livre:

17/11/2008, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2008, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2008, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2008, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2008, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PE

10/10/2008, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2008, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000247525 Complemento Livre:

01/10/2008, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000219482 Complemento Livre:

01/10/2008, 12:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/10/2008, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 25/09/2008 GUIA: 52

25/09/2008, 13:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 640/2008: PACOTE: 4347

20/08/2008, 06:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.640/2008 (8a. Vara)

11/07/2008, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000187070 Complemento Livre:

07/07/2008, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2008, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2008, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/63

13/05/2008, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200800107781 Complemento Livre:

30/04/2008, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

30/04/2008, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

30/04/2008, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000061069 Complemento Livre:

23/04/2008, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2008, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2008, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000023030 Complemento Livre:

14/02/2008, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000013400 Complemento Livre:

14/02/2008, 13:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 7/2008

08/02/2008, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/02/2008 GUIA: 7

08/02/2008, 15:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1204/2007: PACOTE: 137201

20/12/2007, 07:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1204/2007 (8a. Vara)

14/12/2007, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000340252 Complemento Livre:

30/11/2007, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2007, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000313027 Complemento Livre:

13/11/2007, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2007, 12:30

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 22

09/11/2007, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/11/2007, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 12:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 72/2007

05/11/2007, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/11/2007 GUIA: 72

05/11/2007, 16:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 330/2007: PACOTE: 137201

14/05/2007, 07:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.330/2007 (8a. Vara)

27/04/2007, 12:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 21/2007

16/04/2007, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/04/2007 GUIA: 21

16/04/2007, 08:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 137201

23/02/2007, 08:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.189/2007 (8a. Vara)

10/02/2007, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2007, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2007, 09:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 110/2007 Complemento Livre: DO TRF-3a REGIAO

08/02/2007, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2007, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2007, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2007, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000011670 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

18/01/2007, 11:01

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 11

08/01/2007, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/12/2006, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/12/2006, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/12/2006, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000086/2001

21/03/2001, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

21/03/2001, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2001, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2001, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/12

18/01/2001, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2000, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2000, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 16

21/09/2000, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/09/2000, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/06/1999, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/05/1999, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/1999, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/1999, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/1999, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/1999, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/1998, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/09/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/1998, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/06/1998, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) RESPOSTA

04/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/1998, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/1998, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/1997, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/11/1997, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/11/1997, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/1997, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/1997, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/1997, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/09/1997, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/1997, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/1997, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/1997, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/1997, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/1997, 11:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/05/1997, 14:24

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:44

Despacho

•21/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 18:23

Despacho

•15/05/2025, 14:48

Despacho

•14/05/2025, 22:31

Despacho

•24/01/2025, 18:59

Despacho

•24/01/2025, 17:01

Decisão

•27/09/2024, 17:32

Decisão

•09/09/2024, 14:16

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:44

Despacho

•21/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 18:23

Despacho

•15/05/2025, 14:48

Despacho

•14/05/2025, 22:31

Despacho

•24/01/2025, 18:59

Despacho

•24/01/2025, 17:01

Decisão

•27/09/2024, 17:32

Decisão

•09/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:58

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 18:32

Despacho

•14/05/2024, 16:32

Despacho

•10/04/2024, 19:04

Despacho

•09/04/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:39

Despacho

•29/02/2024, 17:42

Despacho

•28/02/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:10

Despacho

•15/09/2023, 18:10

Despacho

•14/09/2023, 15:40

Despacho

•18/07/2023, 23:04

Despacho

•17/07/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:01

Despacho

•16/05/2023, 15:12

Despacho

•03/03/2023, 13:51

Despacho

•03/03/2023, 13:17

Despacho

•14/12/2022, 15:30

Despacho

•14/12/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 17:18

Despacho

•20/09/2022, 18:07

Despacho

•01/09/2022, 16:33

Despacho

•07/07/2022, 12:33

Despacho

•04/07/2022, 11:10

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:13

Despacho

•23/09/2021, 14:45

Despacho

•16/09/2021, 16:22

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 23:41

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 20:16

Despacho

•25/11/2020, 16:31

Despacho

•29/07/2020, 19:49

Despacho

•02/04/2020, 17:33

Despacho

•30/03/2020, 18:01