Procedimento Comum Cível 0008995-52.2015.4.03.6306 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008995-52.2015.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:57

Trânsito em julgado

30/09/2024, 16:50

Publicação

24/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDENE DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA DOS REIS PEREIRA - SP321152 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008995-52.2015.4.03.6306 Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito. Foi disponibilizada a importância requisitada para pagamento. Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução contra a Fazenda Pública, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe.

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2024, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2024, 12:10

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 17:09

Mero expediente

20/05/2024, 20:54

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDENE DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA DOS REIS PEREIRA - SP321152 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 13 de março de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008995-52.2015.4.03.6306

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2024, 14:49

Mero expediente

13/03/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:25

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDENE DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA DOS REIS PEREIRA - SP321152 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008995-52.2015.4.03.6306 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de cumprimento de acórdão que deu parcial provimento à apelação do INSS e ao reexame necessário apenas com relação à correção monetária e juros, mantendo a r. sentença no tocante à concessão do benefício de pensão por morte a partir do óbito do instituidor em 27/04/2015 (Id 37866193). O INSS apresentou execução invertida em Id 45372321 no valor de R$ 97.149,09. A parte exequente, por sua vez, apresentou impugnação e seus cálculos indicando o montante de R$ 130.152,58 (Id. 47327692). Diante da divergência, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial que apresentou parecer e planilha, indicando o valor de R$96.831,66 (Id. 240640622. Nesses termos, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Observo que o Sr. Contador levou em consideração o que foi determinado na r. sentença e no V. Acórdão. Para os índices de correção monetária e percentuais de juros de mora foi aplicado o que determina o Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme decidido no V. Acórdão. Ante ao exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (Id. 240640622), fixando o valor da execução em R$ 96.831,66 (noventa e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), atualizados em janeiro/2021. Considerando o artigo 86, parágrafo único, do CPC/2015, condeno o exequente no pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor controvertido (diferença entre o valor apresentado na petição de Id 47327692 e o valor ora acolhido), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015. A condenação fica, no entanto, suspensa em decorrência da concessão da gratuidade da justiça. No mais, dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência, bem como se renuncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. OSASCO, 4 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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